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ELETROSUL: Bom desempenho operacional A que custo?

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ELETROSUL: Bom desempenho operacional! A que custo?

A Diretoria da Eletrosul divulgou através do Saiba 932, de 13/11/2012, que devido ao seu bom desempenho operacional da empresa esta foi beneficiada pela ANEEL, sendo referencia em termos de Parcela Variável (PV), para as demais transmissoras. Só não divulgou a que custo isso vem sendo alcançado.

Parcela Variável é o desconto efetuado na Receita Anual Permitida (RAP) por indisponibilidade ou restrição operativa temporária da Função Transmissão (FT). A PV é aplicada aos ativos novos (contratos assinados a partir de 2006) e também aos ativos antigos (anteriores a 2006). A diferença é que aos ativos novos há PV a partir da indisponibilidade e aos antigos é aplicada uma franquia, ou seja, um limite de tolerância anual. Um exemplo: LT BLU/PAL, que é um ativo antigo, possui uma franquia de 1260 minutos para indisponibilidade programada; 150 minutos para desligamentos e uma quantidade máxima de 4 desligamentos. Quando a empresa não utiliza toda essa franquia, ela recebe um bônus por ?eficiência?, denominado Adicional a RAP, que é uma parte percentual da PV paga por todas as empresas.

Isso significa dizer que se a Eletrosul usar menos de 1260 minutos no ano para manutenção da LT BLU/PAL vai receber um bônus em dinheiro pelo tempo que não usou, assim como se não ficar desligada por mais de 150 minutos também.

O Adicional a RAP pode ser um incentivo à precarização do setor, pois estimula a não realização de manutenções preventivas e preditivas. As empresas são ?premiadas? se não utilizarem suas franquias, ou seja, se não utilizarem o tempo disponível para manutenção recebem receita extra. Ainda tem um tempo de 02 horas e 30 minutos para ficarem com seus equipamentos desligados sem pagar nada.

Os números de PV e adicional a RAP da Eletrosul e SPE?s e PPP?s (RS Energia, RS Energia, UIRAPURU, SE Missões e LT PME/SCS1):

Período Junho/2009 a Maio/2010:
Empresa PV Adicional RAP Resultado
Eletrosul -R$ 676.853,09 R$ 1.691.867,06 R$ 1.015.013,97
SPE´s -R$ 787.951,23 - -R$ 787.951,23
Total -R$ 1.464.804,32 R$ 1.691.867,06 R$ 227.062,74

Período Junho/2010 a Maio/2011:
Empresa PV Adicional RAP Resultado
Eletrosul -R$ 1.036.204,68 R$ 1.120.579,63 R$ 84.374,95
SPE´s -R$ 1.012.961,66 - -R$ 1.012.961,66
Total -R$ 2.049.166,34 R$ 1.120.579,63 -R$ 928.586,71


Período Junho/2011 a Maio/2012:
Empresa PV Adicional RAP Resultado
Eletrosul -R$ 973.359,66 R$ 1.035.833,63 R$ 62.473,97
SPE´s -R$ 705.083,46 - -R$ 705.083,46
Total -R$ 1.678.443,12 R$ 1.035.833,63 -R$ 642.609,49

Pelos números apresentados percebemos que vem aumentando o valor pago pela Eletrosul a título de PV e diminuindo o valor recebido de Adicional a RAP, o que significa dizer que o resultado da Eletrosul vem piorando. Além desse indicador financeiro, essa afirmativa fica comprovada pelo índice de disponibilidade da empresa que em 2010 era de 99,83% e caiu em 2011 para 99,79% (fonte ONS), o que significa dizer que a média de disponibilidade da empresa diminuiu 05 horas e 15 minutos de um ano para outro.

Convém lembrar que a partir de Janeiro/2013, com entrada em vigor da renovação das concessões, todos os ativos pagarão PV da mesma forma, desaparecendo o adicional a RAP, portanto corremos o risco de boa parte das escassas receitas escoarem pelo ralo.

Além disso, não entendemos que PV seja um indicador confiável para determinar a qualidade dos serviços prestados. Um exemplo é o apagão a 32 municípios, que durou 03 horas e 25 minutos, que a Eletrosul foi responsável em 09/08/2011, por falha no telecontrole da Subestação de Passo Fundo. A empresa pagou míseros R$ 768,25 (setecentos e sessenta e oito reais e vinte cinco centavos) de PV. O que significa esse valor comparado às perdas causadas aos consumidores dos municípios que ficaram sem abastecimento de energia elétrica por mais de 3 horas?

Esse modelo adotado pela ANEEL também estimula a precarização do atendimento operacional, pois as empresas reduzem seus custos, mesmo contrariando as normas dos Procedimentos de Redes, e as fiscalizações da agência não são imperativas. No caso da Subestação Passo Fundo a ANEEL, em fiscalização motivada pelas denuncias da Intersul, recomendou a empresa a cumprir os procedimentos de rede, mas a Eletrosul desconsiderou a notificação do órgão regulador, e a agência ao que parece, ?esqueceu? o assunto. Se houver outro problema semelhante, quem vai mais uma vez pagar o pato será os consumidores.

Essa diminuição da qualidade dos serviços prestados pela empresa coincide com o inicio da revisão da Política de Operação, cuja implantação está ainda em andamento. Essa revisão foi objeto de denuncia pela Intersul ao Ministério Publico Federal ? MPF e ao Ministério Público do Trabalho - MPT.

O MPF encaminhou a denuncia para pericia técnica na Procuradoria Geral da República, sendo que a nota técnica da pericia afirma que a qualidade dos serviços prestados pela Eletrosul é satisfatória, mas a frequente inobservância dos Procedimentos de Rede pela empresa pode pôr em risco esses resultados, sugerindo que o MPF recomende a empresa quanto ao cumprimento das normas. Afirma ainda que os Procedimentos de Rede estabelecidos pela ANEEL carecem de clareza e objetividade, e sugere a recomendação do aprimoramento dos mesmos bem como cronograma de implantação das alterações pela agência reguladora.

Já no MPT, além da notificação recomendatória expedida, destacamos o recente Relatório das Condições de Trabalho dos Operadores do Cose e Subestações, Assistentes de Operação e Técnicos de Proteção e Controle, elaborado por uma psicóloga especialista na área de saúde e segurança do trabalho, que aponta um conjunto de 36 falhas no processo da política de operação, que demonstram que os profissionais da área de operação da empresa atingidos pela revisão da política de operação, apresentam quadro de sofrimento psíquico em decorrência do estresse e da sobrecarga cognitiva em função de: Intenso ritmo de trabalho; complexidade das tarefas; exacerbação do nível de atenção; aumento das jornadas de trabalho; e da má organização e sobrecarga de trabalho, imposta pela empresa. Além disso, constata a desestruturação de famílias; impacto na identidade profissional; perdas financeiras; desmotivação e frustração; ineficiência e insuficiência de capacitação; medo de errar e prejudicar a sociedade e/ou a empresa; riscos de acidentes por falhas no sistema de supervisão e controle; e sugere investigação de assedio moral, entre outros.

Diante do exposto fica evidente que a propagada eficiência operacional da empresa está sendo buscada a custa de maiores risco e prejuízos aos consumidores e do adoecimento dos seus trabalhadores.

Ser eficiente é dever de toda empresa que presta serviço público à população, no entanto, o modelo proposto pela Aneel e assumido sem restrições e ainda com descumprimento das normas pela Eletrosul amplia o risco de manter o consumidor de energia ainda mais tempo sem o serviço. Nunca é demais lembrar que em 2011 o tempo médio de falta de energia ao consumidor final no Brasil foi de 18 horas e 40 minutos, parece que esse número também será superado em 2012, já que esse indicador vem crescendo ano a ano. Será esse também um custo dessa ?eficiência??

Ser eficiente a que custo? Ao custo da precarização do abastecimento de energia para a sociedade? Ao suor, sangue e vida dos trabalhadores do setor elétrico? Nossa resposta é NÃO!

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