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FNU propõe cinco emendas à MP 579/12

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A FNU propôs cinco emendas à MP 579 que trata da renovação das concessões e da redução das tarifas de energia elétrica. As emendas foram encaminhadas no dia 18 de setembro ao Congresso Nacional.
Uma emenda foi encaminhada pelo Deputado Federal Fernando Ferro (PT-PE) e sugere a alteração do 1º parágrafo do artigo 25 da Lei 8987/95, que trata da contratação de serviços terceirizados. A emenda sugere o fim da terceirização de atividades inerentes e complementares pelas concessionárias (leia em anexo a integra da emenda).
A FNU está na luta pelo fim da terceirização, pois para os trabalhadores brasileiros, a terceirização tem significado, comumente, a precarização do trabalho. Estudos realizados apontam, além da piora dos serviços prestados, consequências danosas para os que trabalham nessas condições, tais como: a diminuição de salários; redução de benefícios sociais; aumento da rotatividade;
diminuição da qualificação da força de trabalho; jornadas de trabalho mais extensas; piora das condições de saúde e de segurança no ambiente laboral; e ainda, desorganização da representação sindical.
Não se pode esquecer que no setor elétrico o número de trabalhadores terceirizados superou os do quadro próprio das empresas ? a participação dos terceirizados passou de 44% em 2004 para 55% em 2010 do total da força de trabalho. Ou seja, mais da metade dos trabalhadores em atividades fim não são do quadro próprio das empresas.
Apesar de os trabalhadores terceirizados representarem cerca de metade da força de trabalho no setor, o número de acidentes fatais com trabalhadores terceirizados é muito superior aos do quadro próprio: 75 terceirizados morreram em 2010 (uma média de 4 mortes por mês), o que representou 91% do total de acidentes fatais daquele ano. A taxa de mortalidade do grupo de terceirizados tem sido muito maior que a do quadro próprio. Em 2010, a taxa de mortalidade dos terceirizados foi quase 9 vezes maior que o quadro próprio: 59 mortes contra 7 mortes, a cada 100.000 trabalhadores.
As outras quatro emendas encaminhadas pelo Deputado Federal Padre João (PT-MG) tratam da alteração dos parágrafos da MP 579 que dispõem sobre o número de vezes possíveis de renovação das concessões. A emenda sugere que as concessões possam ser renovadas mais de uma vez e não uma única vez como está na atual redação da MP.
A FNU entende que essas alterações são fundamentais para garantir que a sociedade se beneficie continuamente com a redução das tarifas de energia elétrica, pois a renovação das concessões é um dos mecanismos pelos quais será possível a redução das tarifas de energia elétricas no Brasil. Na própria MP 579 elas são justificadas como uma ?forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação dos serviços e a modicidade tarifária?.
Além disso, a FNU apóia as emendas que buscam retirar o desrespeito ao contrato das empresas estatais. Pois, se as mesmas forem descapitalizadas, para garantir tarifas ainda mais baixas para a indústria, a continuidade dos investimentos no setor elétrico será prejudicada, comprometendo assim a segurança energética e a própria modicidade tarifária

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