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FAP III - A INTERSUL E A DEFESA DO FAP
FAP III
A INTERSUL E A DEFESA DO FAP
É lamentável e merece forte repúdio a forma irresponsável, caluniosa e sem nenhuma veracidade tanto no que se refere a fatos como no que diz respeito a motivos, dos ataques feitos em redes sociais sobre a posição política da Intersul e dirigentes históricos da entidade, que sempre lutaram pela construção coletiva em detrimento do individualismo.
A criação e destinação do FAP (Fundo de Amparo ao Participante) foi uma decisão de competência única e exclusiva do Conselho de Curadores da ELOS, dentro da sua alçada administrativa e legal.
Acontece que historicamente sempre houve divergências quanto a essa decisão, havendo pessoas e entidades com entendimento que esses recursos deviam ser devolvidos aos participantes que efetuaram apólices de seguros nesse período.
A Intersul sempre teve a visão política e o entendimento legal de que a melhor destinação desses recursos é o da forma coletiva, e sempre teve a Associação de Aposentados e Pensionistas da Eletrosul – AAPE solidaria nessa posição. Ao longo dos anos Intersul e AAPE vem defendendo a destinação coletiva dos recursos do FAP.
A exemplo disso, em 2007, quando houve a devolução pela ELOS de parte da taxa administrativa aos participantes, houve nova pressão de pessoas e manifestação formal da Intersindical para que também os recursos do FAP fossem devolvidos. A Intersul e AAPE se opuseram a essa iniciativa e emitiram a correspondência 029/2007 destinada ao Presidente do Conselho de Curadores da ELOS se posicionando politicamente no sentido de se manter o FAP com a destinação coletiva, como a que vinha tendo até então.
A Intersul tem o juízo legal e também a visão política da destinação coletiva desse fundo, por entender que ele foi constituído pela taxa administrativa recebida pela fundação, e que as despesas administrativas foram custeadas pela patrocinadora e ou participantes, sendo assim, todos que custearam tem o direito, pois todos pagaram pelo serviço.
Portanto, a posição política da Intersul e da AAPE nesse episódio foi em defesa da manutenção do uso coletivo desse recurso, que estava possibilitando a muitos aposentados de baixa complementação de benefício usufruírem de um plano de saúde, e não ao da devolução para que quem tinha contratado seguros como era o pleiteado por outros.
Nesse mesmo período a ELOS contratou um parecer jurídico de um especialista em Direito do Seguro, quanto à legalidade da devolução do pró-labore aos contratantes de seguros. O parecer foi taxativo: INDEVIDA!
Diante do parecer, ficou comprovada a legalidade da decisão tomada pelo Conselho de Curadores da ELOS e o FAP foi mantido e continua até hoje sendo utilizado de forma coletiva.
Atualmente começaram novamente as pressões individualistas para a devolução desse fundo, sendo a Intersul atacada caluniosamente em redes sociais pela posição política que tomou em 2007 em defesa do uso coletivo do FAP.
Agora, o novo motivo do ataque ao FAP é o ganho de ações judiciais por alguns trabalhadores aposentados para se manterem no plano de benefício da empresa. Para quem vier a ter êxito em ação judicial nesse sentido, não terá mais necessidade de fazer um plano de saúde no ELOSAÚDE na aposentadoria, com isso o individualismo volta a prosperar, e os ataques ao FAP e a quem defende historicamente a sua manutenção voltaram a acontecer.
Aqueles que se julgam prejudicados por essa posição têm toda liberdade de buscar o direito individual via judicial. É até estranho não haver ações contestando o caso passados 25 anos de existência do FAP. Não se sabe de uma única ação judicial para reverter essa situação. Sendo um direito líquido e certo dos contratantes de seguros, como o que vem sendo apregoado, porque não reivindicaram judicialmente até hoje?
A defesa política da destinação coletiva desse fundo, que é o que cabe a Intersul, será feita sempre. O FAP é um fundo que há 25 anos vem sendo utilizado de forma coletiva e beneficiando centenas de trabalhadores.
A Intersul tem defendido a manutenção do plano de saúde da empresa na aposentadoria, sendo cláusula da pauta do acordo coletivo ano após ano. Lutaremos para que essa conquista atinja a todos os trabalhadores, ativos e inativos, mas até que consigamos que todos os trabalhadores tenham esse direito estaremos defendendo a manutenção do FAP na forma atual. E quando isso for alcançado também defenderemos a destinação do FAP para uma nova forma coletiva a ser debatida com os trabalhadores.