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CNE pressiona por concurso público
CNE pressiona por concurso público
O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) esteve reunido dia 05 de dezembro, em Brasília, com representantes da Holding Eletrobras. Os principais itens da pauta da reunião foram auxílio alimentação natalino de 2013, trabalhadores anistiados, concurso público e PCR.
A reunião serviu também para que o CNE pudesse mais uma vez alertar para os efeitos negativos da MP 579 (convertida na Lei 12.783/13), que trouxe uma excessiva redução das receitas das empresas, e que está gerando um quadro de fragilidade do sistema com consequências terríveis, principalmente para os trabalhadores. A falta de investimentos em segurança e deficiências de mão de obra qualificada acentuada pelos programas de incentivo ao desligamento estão causando o aumento dos acidentes de trabalho em quase todas as empresas.
O CNE defendeu reforço aos programas de treinamento, ações de prevenção de acidentes e a realização urgente de Concurso Público para recomposição da capacidade técnica para manutenção e operação do sistema elétrico, áreas que tem sido especialmente afetadas pela falta de mão de obra que vem sendo suprida com o aumento indiscriminado da terceirização. De acordo com os representantes da Eletrobras poderão haver concursos, mas neste primeiro momento, somente em áreas críticas que devem ser apontadas pelas empresas . Os dirigentes sindicais discordaram desta postura da Holding e defenderam a realização de Concurso Público em todas as empresas.
Outras questões foram abordadas na reunião e reivindicadas pelos dirigentes sindicais, tais como:
Retorno dos anistiados para suas empresas de origem e aproveitamento desta força de trabalho nos casos em que for possível e de interesse destes trabalhadores, bem como a permissão para adesão dos anistiados aos programas de incentivo ao desligamento. A FNU já encaminhou ofício ao MME e ao DEST reforçando esse pleito.
Cumprimento do PCR com aplicação do mérito referente ao ano de 2013. O CNE propôs um termo de compromisso que determine uma data base para aplicação do mérito. A proposta é que o pagamento seja o mais breve possível, retroativo ao mês de maio. A Eletrobras informou que a data do pagamento e o período de retroatividade está sendo analisada pela direção da Holding e será determinado depois que todas as empresas concluírem o seu processo interno de avaliações (SGD), o que deverá ocorrer até o mês de fevereiro/2014.
Extensão do pagamento do vale-alimentação extraordinário (gratificação natalina) para todos os empregados que se desligaram através do PID, no decorrer do ACT vigente, inclusive os que saíram antes do mês de dezembro. A direção da Eletrobras ficou de fazer uma consulta jurídica para avaliar essa situação excepcional.
Reavaliação e revisão do PCR, conforme compromisso assumido pelo então Diretor Administrativo da Holding por ocasião da implantação do PID, para correção de piso e possíveis distorções do plano.
Nenhuma das questões debatidas teve um desfecho conclusivo, mas as partes ficaram de voltar a conversar sobre todos os temas. O fato lamentável considerado pelo CNE, foi o não comparecimento na reunião, do novo Diretor Administrativo, Manoel Aguinaldo Guimarães que foi representado por assessores que justificaram sua ausência, alegando compromissos inadiáveis e inesperado