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ELETROBRAS DESCUMPRE ACORDOS COLETIVOS

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ELETROBRAS DESCUMPRE ACORDOS COLETIVOS E APOSTA NOS CONFRONTOS JUDICIAIS PARA REDUZIR DIREITOS DOS ETRICITÁRIOS

A orientação da Holding para que as empresas do Sistema Eletrobras procedam a alteração da base de cálculo da periculosidade configura flagrante descumprimento das normativas internas das empresas e também de acordos coletivos de trabalho. Trata-se de uma afronta às entidades sindicais e aos trabalhadores do setor elétrico. Esta posição foi reafirmada pelos dirigentes sindicais na última reunião ocorrida entre os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e a Eletrobras, por ocasião da entrega da pauta nacional de reivindicações, dia 10 de abril, no Rio de Janeiro. O argumento da direção das empresas, de que a redução da base de cálculo está baseada em parecer jurídico favorável, é a prova de que a aposta das empresas é no campo das estratégias jurídicas. Esta realidade se reproduz além da esfera das empresas de energia. De acordo com o Jornal O Globo, o número de ações trabalhistas na Justiça em 2012 chegou a 2,2 milhões, uma alta de 5,1%. Para os sindicatos que compõem a Intersul, o teor do parecer jurídico alegado pela Eletrobras foi encomendado pelas direções das empresas. Trata-se de uma opinião dos assessores jurídicos que difere do parecer e da opinião dos assessores jurídicos do meio sindical. O fato é que por trás das estratégias das empresas fica evidente a tentativa de impor aos trabalhadores o retrocesso de benefícios e direitos conquistados ao longo de uma história de lutas. O patrimônio de direitos e conquistas dos empregados do Sistema Eletrobras, é fruto da luta dos eletricitários, travada data-base após data-base, através da organização dos trabalhadores. É, portanto, através desta mesma luta que será possível manter ou ampliar estas conquistas. O recurso à justiça do trabalho certamente fará parte deste contexto de luta, e sempre terá a sua relevância, mas não podemos esquecer que a própria justiça é fruto do parecer dos julgadores, e que já vimos inúmeras vezes decisões contraditórias nas mais variadas esferas. Neste sentido, as entidades representativas dos trabalhadores não se furtarão a propor as ações, seja no âmbito da justiça, seja no campo da mobilização e da luta efetiva, para garantir que os trabalhadores não sejam ultrajados. Exemplo disso, as primeiras mobilizações ocorridas na última segunda feira em diversos locais do Brasil, inclusive com paralisação de atividades em algumas regiões. No campo das ações judiciais, já temos notícia de pelo menos uma decisão, ainda que por medida liminar, em favor da manutenção da base de calculo da periculosidade para os trabalhadores da Eletronorte. Nas bases dos sindicatos que compõem a Intersul foram realizadas assembleias que debateram por várias horas a questão da Periculosidade, bem como a incerteza quanto ao pagamento da PLR de 2012. As assembleias de Florianópolis e de Joinville contaram respectivamente com a presença de Dino e Wanderlei, representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração. Os Conselheiros eleitos relataram a reunião entre os representantes dos trabalhadores no CA e a Diretoria da Eletrosul, ocorrida dia 08/04, onde foi cobrado um posicionamento da diretoria da empresa sobre estas questões que afligem os trabalhadores. Dino e Wanderlei alertaram a diretoria da Eletrosul sobre o enorme passivo trabalhista que estava sendo criado sobre a periculosidade, cobraram também o pagamento da PLR, uma vez que a Eletrobras está distribuindo dividendos, em função do resultado operacional positivo da holding e da obtenção de lucro na Eletrosul. Solicitaram ainda uma posição oficial sobre o desfecho do PID (Plano de Incentivo ao Desligamento). O envolvimento dos representantes dos trabalhadores no CA nestas questões, apesar de cerceado na reunião do conselho pela tese do conflito de interesses, demonstra que também nesta instancia de representação os trabalhadores necessitam estar articulados e em sintonia com a ação das entidades representativas.

Para os sindicatos da Intersul, a luta será intensa e somente as ações na justiça não darão conta de barrar o ataque aos direitos dos trabalhadores. Apenas a união e mobilização da categoria poderão levar a um Acordo Coletivo que contemple os anseios da categoria. VAMOS À LUTA!

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