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PLANO DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV
EMPRESA RESPONDE CORRESPONDÊNCIAS DA INTERSUL
A INTERSUL encaminhou recentemente duas correspondências à ENGIE sobre o PDV, buscando um posicionamento formal da empresa sobre solicitações recorrentes dos/as empregados/as.
Reproduzimos abaixo as solicitações dos/as empregados/as e as respostas da empresa:
Solicitação encaminhada pela INTERSUL:
Correspondência INTERSUL 08 / 2021 – Ref.: Aposentadoria Especial e o PDV
... Considerando o avolumamento de pedidos de esclarecimentos, reiteramos formalmente, nosso questionamento sobre a manutenção pela empresa do atual procedimento (demissão sem justa causa) para aqueles/as empregados/as que não aderirem ao PDV, ora em discussão, e que venham obter Aposentadoria Especial via ação judicial transitada em julgado, após o término do prazo de Adesão estabelecido no citado PDV...
Resposta da ENGIE:
Correspondência ENGIE - CE-EBE-GPC-0073/2021-V.1
... Acusando o recebimento da carta Intersul base ENGIE – 008/2021, cumpre esclarecer que a empresa manterá o atual procedimento de desligamento sem justa causa para os empregados que obtenham e acessem a aposentadoria especial, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do §8º do art. 57 da Lei nº 8.213/91...
Solicitação encaminhada pela INTERSUL:
Correspondência INTERSUL 09 /2021 – Ref.: PDV
... Conforme proposto e aprovado na assembleia, encaminhamos a reivindicação dos empregados em relação ao estabelecimento de Termo de Garantia da manutenção das adesões aprovadas pela empresa no PDV, no caso de venda da empresa Diamante e/ou da Pampa Sul. O referido Termo deve constar no Contrato de Venda como obrigação do novo proprietário.
Resposta da ENGIE:
Correspondência ENGIE - CE-EBE-GPC-0073/2021-V.1
... Em relação aos termos da Carta Intersul base ENGIE – 009 /2021, a empresa observará as regras estabelecidas, discutidas e aprovadas pela categoria profissional e que se encontram registradas no acordo coletivo de trabalho – PDV assinado pelas entidades sindicais.