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ACT 2016/18 - Direitos e benefícios foram renovados por 2 anos
Na maioria das Empresas do Grupo Eletrobras, as assembleias dos sindicatos que compõem o CNE, que estavam em aberto desde a suspensão da greve no dia 11/07/2016, deliberaram pela aprovação da proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho. A proposta foi negociada na última reunião com a Eletrobras, realizada no dia 14/07/2016. De acordo com a proposta aprovada, a data base dos eletricitários permanece no mês de maio. Porém todos os benefícios e direitos estabelecidos nos acordos anteriores foram renovados por mais dois anos pelo ACT que passa a vigorar até 2018. O reajuste salarial ficou estabelecido com a reposição integral do INPC acumulado no ano base (9,28%), apesar da sua aplicação parcelada. O parcelamento se dará com a aplicação imediata de 5% retroativos a maio de 2016, e mais 4,28% aplicados em novembro de 2016. Em maio de 2017 ficou garantida a reposição integral do INPC relativo ao primeiro ano da próxima data base. Todos os benefícios serão reajustados de acordo com os percentuais aplicados aos salários. A perda de massa salarial, que pela data base transcorrida, já era de aproximadamente 68% de uma remuneração, ficou agravada pelo parcelamento do reajuste que representou mais cerca de 25% de perda de massa, totalizando uma perda de massa de aproximadamente 93% de uma remuneração.
Esta perda, considerando o salário médio nas empresas Eletrobras, certamente não será totalmente compensada pelo abono estabelecido na negociação. O abono será de 02 talões de tickets alimentação a serem pagos em duas vezes, sendo uma parcela em julho outra em outubro. Além destes dois talões, mais um talão será pago em maio de 2017, ficando ainda o compromisso da Eletrobras de discutir com os sindicatos o pagamento de outro talão adicional aos que já estão contratados. Mesmo assim, considerando a conjuntura política e a delicada situação financeira das empresas, o CNE avaliou como positivo o fechamento do acordo sem a necessidade de intervenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que no histórico recente tem arbitrado reajustes abaixo da inflação, como no caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),por isso encaminhou favorável à aprovação do acordo nas assembleias. Das empresas do grupo Eletrobras, até o fechamento desta edição 11 já haviam informado ao CNE que o acordo foi aprovado e outras 04 rejeitaram. Na Eletrosul, os sindicatos que compõem a Intersul finalizaram dia 19 as assembleias que se caracterizaram por uma grande divisão de opiniões.
Considerando a posição por sindicato que compõem a Intersul, de um total de 09 sindicatos, 04 aprovaram e 04 rejeitaram a proposta de acordo, sendo que um 01 sindicato a votação ficou empatada. A decisão na Intersul levou em consideração o número total de votantes presentes nas assembleias que determinou a aprovação do acordo por 318 votos favoráveis, 277 votos contrários e 15 abstenções. Nas assembleias também divulgaram a informação de que a Eletrobras autorizou as empresas do grupo a fazerem o pagamento da PLR2015, de acordo com o fluxo de caixa de cada empresa, e apresentou ao CNE um cronograma de valores e datas do pagamento em cada empresa. No entanto, o que está autorizado é apenas a parte incontroversa da PLR, já que não houve acordo até o momento na comissão paritária entre empresa e sindicatos sobre o verdadeiro montante a ser distribuído por cada empresa. Algumas empresas já noticiaram aos trabalhadores seu cronograma de pagamento.
Os sindicatos ainda buscam uma solução para a parcela de PLR não contemplada na autorização da Eletrobras, e continuam a reivindicar o ajuste de critérios na avaliação de metas e aferição de indicadores dentro dos conceitos defendidos na comissão paritária e que não foram adotados pela Eletrobras. Com o fechamento do ACT e com a discussão sobre a PLR em parte encaminhada, o CNE avalia que pode concentrar as ações em outras demandas dos trabalhadores, como a luta contra as ameaças de privatização que volta a assolar o setor elétrico nacional.