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boletim_intersul_006-24_de_11_09_Mediaçâo_do_ACT_Eletrobras_TST
MEDIAÇÃO DO ACT DA ELETROBRAS SE ESGOTA NO TST
Em despacho, Ministro dá prazo para realização de assembleias
Conforme ficou determinado na última audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorrida em 30 de agosto, a Eletrobras postou nos autos do processo de Mediação do Dissídio Coletivo de Greve a sua minuta de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a redação das cláusulas de consenso e também a sua proposta de redação das cláusulas que ainda continham divergências.
Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) tomaram conhecimento da minuta de ACT no dia 03 de setembro. Também por determinação do Ministro do TST, em despacho proferido nos autos os, sindicatos tinham prazo de dez dias para avaliar a proposta e submetê-la às assembleias da categoria, uma vez que o Ministro optou por não fazer mais considerações sobre o conteúdo da proposta, ficando no aguardo da manifestação dos sindicatos. Um questionamento por parte dos sindicatos do CNE sobre alguns pontos da redação apresentada pela Eletrobras chegou a ser peticionado. A Eletrobras, por sua vez, respondeu sobre os questionamentos também em petição nos autos do processo. No entanto, nada mudou consideravelmente o teor da minuta apresentada pela Eletrobras, como sendo a última proposta para o fechamento de acordo na Mediação.
A maioria das entidades que compõem o CNE avaliaram que o processo negocial se esgotou por completo e não há mais perspectivas de avanço na mediação, considerando que o Ministro Vice-Presidente do TST, em seu despacho, intimou os sindicatos a se posicionarem, tendo inclusive dado prazo para a realização de assembleias. O prazo das assembleias também foi questionado pelos sindicatos e foi estendido em novo despacho do TST, devido ao entendimento do Ministro de que há possibilidade concreta do acordo resultante da mediação ser aprovado.
Diante disso, conforme definido pela maioria das entidades do CNE, os sindicatos da Intersul convocaram assembleias para deliberar sobre a proposta de ACT protocolada no processo de Dissídio.
As assembleias iniciaram no dia 10 de setembro (última terça-feira) e vão se realizar em todas as empresas até o final do novo prazo definido pelo TST que vai até o dia 20/09. Na avaliação dos sindicatos da Intersul, a proposta resultante desta mediação não configura o melhor dos Acordos Coletivos de Trabalho, ao contrário do que a Eletrobras tem comunicado interna e externamente, tentando passar uma mensagem de respeito e cuidado excepcional com os trabalhadores, o que de fato não ocorre.
A proposta de acordo resultante desta mediação só amenizou alguns dos retrocessos que a Eletrobras pretendia impor desde o início da negociação do ACT, quando os sindicatos chegaram a deflagrar uma greve que durou uma semana e acabou levando à mediação. Esta proposta reflete exatamente o que se pode obter de um processo de mediação, onde todas as partes cedem em relação as suas pretensões para que um acordo possa ser fechado. A outra opção no momento é abandonar a mediação e aguardar um eventual julgamento do dissídio, entregando nas mãos do Judiciário e transferindo ao julgador a responsabilidade pelas condições de trabalho que irão vigorar no próximo período.
Considerando que esta proposta contempla, em linhas gerais, a manutenção de um quadro mínimo nas empresas Eletrobras, cuja diretoria gostaria de extirpar, e também contempla alguns avanços financeiros e pontuais em relação ao que estava posto na ocasião da greve, o encaminhamento dos sindicatos da Intersul para as assembleias é de aprovação do ACT. Especialmente porque não há sinais de que o TST se envolveria em questões relacionadas a qualquer garantia de emprego ou quadro mínimo em eventual julgamento. É chegado o momento de virar esta página e preparar a categoria para novos enfrentamentos, pois a direção privada da Eletrobras certamente vai insistir na precarização dos direitos e benefícios e as entidades sindicais precisam se reorganizar para fortalecer e unificar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Vamos avante e fique atento(a) à convocação do seu sindicato para as assembleias.
MEDIAÇÃO DO ACT DA ELETROBRAS SE ESGOTA NO TST
Em despacho, Ministro dá prazo para realização de assembleias
Conforme ficou determinado na última audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ocorrida em 30 de agosto, a Eletrobras postou nos autos do processo de Mediação do Dissídio Coletivo de Greve a sua minuta de proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com a redação das cláusulas de consenso e também a sua proposta de redação das cláusulas que ainda continham divergências.
Os sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) tomaram conhecimento da minuta de ACT no dia 03 de setembro. Também por determinação do Ministro do TST, em despacho proferido nos autos os, sindicatos tinham prazo de dez dias para avaliar a proposta e submetê-la às assembleias da categoria, uma vez que o Ministro optou por não fazer mais considerações sobre o conteúdo da proposta, ficando no aguardo da manifestação dos sindicatos. Um questionamento por parte dos sindicatos do CNE sobre alguns pontos da redação apresentada pela Eletrobras chegou a ser peticionado. A Eletrobras, por sua vez, respondeu sobre os questionamentos também em petição nos autos do processo. No entanto, nada mudou consideravelmente o teor da minuta apresentada pela Eletrobras, como sendo a última proposta para o fechamento de acordo na Mediação.
A maioria das entidades que compõem o CNE avaliaram que o processo negocial se esgotou por completo e não há mais perspectivas de avanço na mediação, considerando que o Ministro Vice-Presidente do TST, em seu despacho, intimou os sindicatos a se posicionarem, tendo inclusive dado prazo para a realização de assembleias. O prazo das assembleias também foi questionado pelos sindicatos e foi estendido em novo despacho do TST, devido ao entendimento do Ministro de que há possibilidade concreta do acordo resultante da mediação ser aprovado.
Diante disso, conforme definido pela maioria das entidades do CNE, os sindicatos da Intersul convocaram assembleias para deliberar sobre a proposta de ACT protocolada no processo de Dissídio.
As assembleias iniciaram no dia 10 de setembro (última terça-feira) e vão se realizar em todas as empresas até o final do novo prazo definido pelo TST que vai até o dia 20/09. Na avaliação dos sindicatos da Intersul, a proposta resultante desta mediação não configura o melhor dos Acordos Coletivos de Trabalho, ao contrário do que a Eletrobras tem comunicado interna e externamente, tentando passar uma mensagem de respeito e cuidado excepcional com os trabalhadores, o que de fato não ocorre.
A proposta de acordo resultante desta mediação só amenizou alguns dos retrocessos que a Eletrobras pretendia impor desde o início da negociação do ACT, quando os sindicatos chegaram a deflagrar uma greve que durou uma semana e acabou levando à mediação. Esta proposta reflete exatamente o que se pode obter de um processo de mediação, onde todas as partes cedem em relação as suas pretensões para que um acordo possa ser fechado. A outra opção no momento é abandonar a mediação e aguardar um eventual julgamento do dissídio, entregando nas mãos do Judiciário e transferindo ao julgador a responsabilidade pelas condições de trabalho que irão vigorar no próximo período.
Considerando que esta proposta contempla, em linhas gerais, a manutenção de um quadro mínimo nas empresas Eletrobras, cuja diretoria gostaria de extirpar, e também contempla alguns avanços financeiros e pontuais em relação ao que estava posto na ocasião da greve, o encaminhamento dos sindicatos da Intersul para as assembleias é de aprovação do ACT. Especialmente porque não há sinais de que o TST se envolveria em questões relacionadas a qualquer garantia de emprego ou quadro mínimo em eventual julgamento. É chegado o momento de virar esta página e preparar a categoria para novos enfrentamentos, pois a direção privada da Eletrobras certamente vai insistir na precarização dos direitos e benefícios e as entidades sindicais precisam se reorganizar para fortalecer e unificar a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Vamos avante e fique atento(a) à convocação do seu sindicato para as assembleias.