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boletim_intersul_020-23_de_02_05_Dia_do_trabalhador
Reproduzimos na íntegra boletim do DIEESE sobre o dia do trabalhador.
Fortalecer a classe trabalhadora é
fortalecer a democracia
Neste 1º de maio, as trabalhadoras e os trabalhadores já respiram um novo ar, mais leve, mais democrático, com perspectiva de diálogo e pacto social, de reconstrução e de crescimento econômico com desenvolvimento.
Desde 2016 o país tem enfrentado inúmeras dificuldades: viveu um impeachment, o desmonte de políticas sociais que haviam sido adotadas por governos anteriores, uma reforma Trabalhista e uma Previdenciária feita à revelia dos trabalhadores e sem diálogo com a sociedade, e, para piorar, desde 2019, quatro anos de um (des)governo, que coincidiu com a pandemia de coronavírus e uma crise sanitária de grandes proporções.
Como resultado, o Brasil deu muitos passos para trás, viveu-se um revés econômico como há muito não visto na história do país, retornando ao Mapa da Fome, com elevação da desigualdade social e da pobreza. Águas passadas, o momento agora é de reconstrução. Os trabalhadores e trabalhadoras se unem pela defesa e consolidação da democracia e por outras reivindicações necessárias ao desenvolvimento do país.
Na pauta unificada das Centrais estão listados temas como o fortalecimento das negociações coletivas; o fim dos juros extorsivos; a política de valorização do salário-mínimo; a revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista; a igualdade de salários, com base na Convenção 156 (OIT), a regulamentação do trabalho por aplicativo e a valorização das empresas públicas. São reinvindicações importantes e que pretendem colaborar com a reconstrução do país em direção a um Brasil democrático que, sob o comando do Estado, cresce e se desenvolve.
Nesses quatro meses do novo governo, as ações empreendidas e as políticas adotadas se voltam para a reversão do quadro que se formou nos últimos anos e conta com a presença constante dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de negociação que estão sendo constituídos. Tem sido assim na formulação da política de valorização do salário-mínimo, na qual a participação das Centrais Sindicais é imprescindível; na atuação para a retirada de várias empresas públicas da lista de 2 privatizações; e para a aprovação do Projeto de Lei 1085/23 que garante igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
Mas o caminho é longo e os dados de 2022 ainda indicam alta informalidade nos empregos, baixos salários e necessidade de crescimento. O mercado de trabalho ainda patina, mas agora é o momento de fortalecer a negociação coletiva e a representação dos trabalhadores, com a revisão da reforma trabalhista, e de realizar ações que promovam o crescimento da renda do trabalho.
O Fortalecimento da Negociação Coletiva
Um dos processos mais ricos e importantes no mundo do trabalho é o da negociação coletiva. É por meio da negociação coletiva que as entidades sindicais representativas da classe trabalhadora asseguram, ampliam ou criam direitos e garantias trabalhistas, reivindicam a recomposição do poder de compra dos salários corroídos pela inflação e lutam por sua elevação, com a incorporação dos ganhos de produtividade porventura existentes, visando a uma partilha mais justa da riqueza produzida pelo trabalho.
Após um longo período de fortalecimento da negociação coletiva que ocorreu no começo deste século e se expressou na ampliação do leque de garantias presentes nas mesas de negociação (como, entre outras, o combate ao assédio moral e sexual e à discriminação no local de trabalho) e na frequência com que os sindicatos conquistavam ganhos salariais superiores à inflação nas negociações de data-base, os representantes patronais no parlamento lograram aprovar uma reforma trabalhista de amplo espectro, que enfraqueceu as entidades sindicais e a negociação coletiva, entre outros efeitos nocivos a toda a classe trabalhadora brasileira.
No entanto, os sindicatos souberam oferecer resistência. Durante a pandemia, por exemplo, inúmeras entidades sindicais se destacaram na defesa dos interesses dos trabalhadores, negociando garantias tais como o fornecimento de equipamentos de segurança, pagamento de benefícios além dos assegurados pelo Congresso Nacional e regularização do trabalho no domicílio, entre outras diversas medidas essenciais para a manutenção do emprego e da renda. Já em 2023, os sindicatos vêm se destacando pela reconquista dos ganhos reais de salários, após um período de intensas perdas salarias e aumento da inflação.
Dados do início do ano, já mostram que mais de 70% das negociações realizadas conquistaram 3 aumentos salariais superiores ao INPC- IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e adotado como parâmetro para a recomposição salarial), quiçá retomando o padrão de ganhos reais obtidos pelos trabalhadores antes do golpe de 2016.
Revisão da Reforma Trabalhista, que não gerou empregos formais prometidos.
A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 enfraqueceu os mecanismos de proteção institucional dos trabalhadores por parte do Estado e dos Sindicatos, ao mesmo tempo em que aumentou as garantias das empresas nas relações trabalhistas.
A justificativa era de que a redução dos direitos trabalhistas proporcionaria condições para que os empresários aumentassem as contratações, impulsionando a atividade econômica. Havia a promessa de criação de milhões de vagas formais de emprego, o que não ocorreu.
Desde a aprovação da Reforma e até o iníco da pandemia, em março de 2020, o número de trabalhadores informais continuou a crescer mais que o de formais e durante a crise pandêmica, foram os informais que ficaram mais expostos ao desemprego. Após a retomada das atividades, a informalidade continuou elevada, atingindo, no país, quatro de cada dez ocupados (39%) no 4º trimestre de 2022.
Nas regiões Norte e Nordeste, mais da metade dos empregados estava na informalidade. O Brasil ainda tem 8,6 milhões de desempregados e 5,4 milhões de desalentados.
Outra promessa da Reforma que não se cumpriu foi a criação de milhões de empregos sob a forma dos contratos “zero hora” (intermitentes), que criam vínculos entre o trabalhador e a empresa, mas não garantem trabalho nem salário. De fato, dados de dezembro de 2021 indicam que mais de um terço (35%) dos cerca de 244 mil vínculos intermitentes ativos não resultaram em trabalho, tampouco em renda.
A maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres. Em metade (50,8%) dos 75 milhões de lares, a liderança é feminina, o correspondente a 38,1 milhões de famílias. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões. No 3º trimestre de 2022, as mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%).
Recuperar a renda do trabalhador
No final de 2022, o mercado de trabalho apresentou sinais que poderiam indicar recuperação, com redução da taxa de desocupação e de informalidade, somados ao aumento do rendimento que, em média, passou de R$ 2.377, no 4º trimestre de 2021, para R$ 2.728, no último trimestre de 2022.
Embora o valor do rendimento médio tenha aumentado, a desigualdade salarial entre os ocupados permanece, o que reforça a necessidade da política de valorização do salário-mínimo. Para se ter uma ideia, no último trimestre de 2022, havia no Brasil 66,2 milhões de ocupados (ou 66,6% do total) com rendimentos correspondentes a até dois salários-mínimos (SM).
Conforme mostra o gráfico a seguir, a situação das mulheres negras - que representavam 64,7% do total de mulheres (ou 11,4 milhões) - era a mais 56% 13% 28% 34% 35% 2017 2018 2019 2020 2021 5 alarmante: quase metade delas (48,1%) auferia rendimentos equivalentes a até um salário mínimo, situação inversa à dos homens não negros, entre os quais quase metade (47%) tinha rendimentos superiores a dois salários mínimos.
Tais informações reforçam a necessidade de uma política de valorização do salário-mínimo, pois a elevação do piso nacional tem impactos diretos na redução das desigualdades salariais, tanto entre negros e não negros, quanto entre homens e mulheres.
Além de permitir que os trabalhadores (formais ou informais) e beneficiários da Previdência Social com renda muito próxima ao valor do SM reponham o poder de compra de seus rendimentos, que foi corroído pela alta dos preços de itens essenciais, como alimentação, transporte e habitação, favorece a ampliação do mercado consumidor interno e fortalece a economia brasileira.
Reproduzimos na íntegra boletim do DIEESE sobre o dia do trabalhador.
Fortalecer a classe trabalhadora é
fortalecer a democracia
Neste 1º de maio, as trabalhadoras e os trabalhadores já respiram um novo ar, mais leve, mais democrático, com perspectiva de diálogo e pacto social, de reconstrução e de crescimento econômico com desenvolvimento.
Desde 2016 o país tem enfrentado inúmeras dificuldades: viveu um impeachment, o desmonte de políticas sociais que haviam sido adotadas por governos anteriores, uma reforma Trabalhista e uma Previdenciária feita à revelia dos trabalhadores e sem diálogo com a sociedade, e, para piorar, desde 2019, quatro anos de um (des)governo, que coincidiu com a pandemia de coronavírus e uma crise sanitária de grandes proporções.
Como resultado, o Brasil deu muitos passos para trás, viveu-se um revés econômico como há muito não visto na história do país, retornando ao Mapa da Fome, com elevação da desigualdade social e da pobreza. Águas passadas, o momento agora é de reconstrução. Os trabalhadores e trabalhadoras se unem pela defesa e consolidação da democracia e por outras reivindicações necessárias ao desenvolvimento do país.
Na pauta unificada das Centrais estão listados temas como o fortalecimento das negociações coletivas; o fim dos juros extorsivos; a política de valorização do salário-mínimo; a revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista; a igualdade de salários, com base na Convenção 156 (OIT), a regulamentação do trabalho por aplicativo e a valorização das empresas públicas. São reinvindicações importantes e que pretendem colaborar com a reconstrução do país em direção a um Brasil democrático que, sob o comando do Estado, cresce e se desenvolve.
Nesses quatro meses do novo governo, as ações empreendidas e as políticas adotadas se voltam para a reversão do quadro que se formou nos últimos anos e conta com a presença constante dos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras nos espaços de negociação que estão sendo constituídos. Tem sido assim na formulação da política de valorização do salário-mínimo, na qual a participação das Centrais Sindicais é imprescindível; na atuação para a retirada de várias empresas públicas da lista de 2 privatizações; e para a aprovação do Projeto de Lei 1085/23 que garante igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
Mas o caminho é longo e os dados de 2022 ainda indicam alta informalidade nos empregos, baixos salários e necessidade de crescimento. O mercado de trabalho ainda patina, mas agora é o momento de fortalecer a negociação coletiva e a representação dos trabalhadores, com a revisão da reforma trabalhista, e de realizar ações que promovam o crescimento da renda do trabalho.
O Fortalecimento da Negociação Coletiva
Um dos processos mais ricos e importantes no mundo do trabalho é o da negociação coletiva. É por meio da negociação coletiva que as entidades sindicais representativas da classe trabalhadora asseguram, ampliam ou criam direitos e garantias trabalhistas, reivindicam a recomposição do poder de compra dos salários corroídos pela inflação e lutam por sua elevação, com a incorporação dos ganhos de produtividade porventura existentes, visando a uma partilha mais justa da riqueza produzida pelo trabalho.
Após um longo período de fortalecimento da negociação coletiva que ocorreu no começo deste século e se expressou na ampliação do leque de garantias presentes nas mesas de negociação (como, entre outras, o combate ao assédio moral e sexual e à discriminação no local de trabalho) e na frequência com que os sindicatos conquistavam ganhos salariais superiores à inflação nas negociações de data-base, os representantes patronais no parlamento lograram aprovar uma reforma trabalhista de amplo espectro, que enfraqueceu as entidades sindicais e a negociação coletiva, entre outros efeitos nocivos a toda a classe trabalhadora brasileira.
No entanto, os sindicatos souberam oferecer resistência. Durante a pandemia, por exemplo, inúmeras entidades sindicais se destacaram na defesa dos interesses dos trabalhadores, negociando garantias tais como o fornecimento de equipamentos de segurança, pagamento de benefícios além dos assegurados pelo Congresso Nacional e regularização do trabalho no domicílio, entre outras diversas medidas essenciais para a manutenção do emprego e da renda. Já em 2023, os sindicatos vêm se destacando pela reconquista dos ganhos reais de salários, após um período de intensas perdas salarias e aumento da inflação.
Dados do início do ano, já mostram que mais de 70% das negociações realizadas conquistaram 3 aumentos salariais superiores ao INPC- IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e adotado como parâmetro para a recomposição salarial), quiçá retomando o padrão de ganhos reais obtidos pelos trabalhadores antes do golpe de 2016.
Revisão da Reforma Trabalhista, que não gerou empregos formais prometidos.
A Reforma Trabalhista aprovada em 2017 enfraqueceu os mecanismos de proteção institucional dos trabalhadores por parte do Estado e dos Sindicatos, ao mesmo tempo em que aumentou as garantias das empresas nas relações trabalhistas.
A justificativa era de que a redução dos direitos trabalhistas proporcionaria condições para que os empresários aumentassem as contratações, impulsionando a atividade econômica. Havia a promessa de criação de milhões de vagas formais de emprego, o que não ocorreu.
Desde a aprovação da Reforma e até o iníco da pandemia, em março de 2020, o número de trabalhadores informais continuou a crescer mais que o de formais e durante a crise pandêmica, foram os informais que ficaram mais expostos ao desemprego. Após a retomada das atividades, a informalidade continuou elevada, atingindo, no país, quatro de cada dez ocupados (39%) no 4º trimestre de 2022.
Nas regiões Norte e Nordeste, mais da metade dos empregados estava na informalidade. O Brasil ainda tem 8,6 milhões de desempregados e 5,4 milhões de desalentados.
Outra promessa da Reforma que não se cumpriu foi a criação de milhões de empregos sob a forma dos contratos “zero hora” (intermitentes), que criam vínculos entre o trabalhador e a empresa, mas não garantem trabalho nem salário. De fato, dados de dezembro de 2021 indicam que mais de um terço (35%) dos cerca de 244 mil vínculos intermitentes ativos não resultaram em trabalho, tampouco em renda.
A maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres. Em metade (50,8%) dos 75 milhões de lares, a liderança é feminina, o correspondente a 38,1 milhões de famílias. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões. No 3º trimestre de 2022, as mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%).
Recuperar a renda do trabalhador
No final de 2022, o mercado de trabalho apresentou sinais que poderiam indicar recuperação, com redução da taxa de desocupação e de informalidade, somados ao aumento do rendimento que, em média, passou de R$ 2.377, no 4º trimestre de 2021, para R$ 2.728, no último trimestre de 2022.
Embora o valor do rendimento médio tenha aumentado, a desigualdade salarial entre os ocupados permanece, o que reforça a necessidade da política de valorização do salário-mínimo. Para se ter uma ideia, no último trimestre de 2022, havia no Brasil 66,2 milhões de ocupados (ou 66,6% do total) com rendimentos correspondentes a até dois salários-mínimos (SM).
Conforme mostra o gráfico a seguir, a situação das mulheres negras - que representavam 64,7% do total de mulheres (ou 11,4 milhões) - era a mais 56% 13% 28% 34% 35% 2017 2018 2019 2020 2021 5 alarmante: quase metade delas (48,1%) auferia rendimentos equivalentes a até um salário mínimo, situação inversa à dos homens não negros, entre os quais quase metade (47%) tinha rendimentos superiores a dois salários mínimos.
Tais informações reforçam a necessidade de uma política de valorização do salário-mínimo, pois a elevação do piso nacional tem impactos diretos na redução das desigualdades salariais, tanto entre negros e não negros, quanto entre homens e mulheres.
Além de permitir que os trabalhadores (formais ou informais) e beneficiários da Previdência Social com renda muito próxima ao valor do SM reponham o poder de compra de seus rendimentos, que foi corroído pela alta dos preços de itens essenciais, como alimentação, transporte e habitação, favorece a ampliação do mercado consumidor interno e fortalece a economia brasileira.