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boletim_intersul_002-23_de_09_01_Voto_de_Eustáquio_Capitalização_da_Eletrobras
Reproduzimos na íntegra Boletim do CNE
BRUNO EUSTÁQUIO E SUA PROPOSIÇÃO PARA QUE OS INVESTIDORES PRIVADOS DA ELETROBRAS COMPRASSEM PRECATÓRIOS COM DESÁGIO PARA PAGAR A CONTA DA CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS
No dia 20 de janeiro de 2023, se completa um ano da reunião da 918o reunião do Conselho de Administração da ELETROBRAS, relativa à aprovação da proposta de convocação da 181o Assembleia Geral Extraordinária - AGE da ELETROBRAS, a fim de que acionistas pudessem apreciar os estudos da privatização da Eletrobras.
Neste conclave, o voto do Bruno Eustáquio, chamou atenção por diversos aspectos. Primeiro, pela sua extensão: um voto de 9 páginas, presente nas páginas 18 a 26 da Ata da Reunião, sendo a ata um documento público, pode e deve ser amplamente divulgada. Bruno Eustáquio, num voto pomposo e rebuscado, defende o racional dos benefícios da privatização, cita referências na literatura (típico do seu “estilo” garboso e professoral), defende os estudos. feitos por uma consultoria, defende uma redução agressiva dos custos de pessoal da ELETROBRAS (sem se atentar para a segurança do sistema), aprova precificações pouco usuais para os ativos da ELETRONUCLEAR e Itaipu como forma de acelerar a privatização, dentre a sua visão do custo de oportunidade.
Porém, a pérola do seu voto está no item “Outros aspectos inerentes ao processo de capitalização”, no qual o dá uma aula de como os acionistas privados da ELETROBRAS poderiam “se dar bem” saldando os compromissos da capitalização através da compra de precatórios com deságio. A aula segue abaixo, transcrita da Ata:
Embora não computado na presente análise, a Emenda Constitucional 113, alterou o Art. 100 da CF parágrafo 11, facultando ao credor, conforme estabelecido em lei do ente federativo devedor, com auto aplicabilidade para a União, a oferta de créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para: “...III - pagamento de outorga de delegações de serviços públicos e demais espécies de concessão negocial promovidas pelo mesmo ente;...” Em apertada síntese, a Eletrobras, indo a mercado, poderia comprar com deságio precatórios e saldar seus compromissos decorrente da capitalização junto à União. A título de exemplo, a Empresa ao ter de liquidar o bônus de R$ 25,4 bilhões, em eventual oferta secundária, poderia ir a mercado buscar este montante via precatório e, com um desconto de face de 10%, já teria um custo evitado da ordem de R$ 2,5 bilhões. Neste quesito como em outros, a aceleração de determinados processos coloca a empresa em posição de vantagem na redução de custos, como no exemplo supramencionado neste item. (Ata pública da 918o reunião do Conselho de Administração da Eletrobras, pagina 24-25, grifo nosso).
Impressionante o esforço do Conselheiro em maximizar os ganhos dos acionistas privados da ELETROBRAS (Fundos de magnatas nacionais e Fundos internacionais, dentre eles vários dos maiores bilionários do país) que poderiam ganhar R$ 2,5 bilhões com a jogada ensaiada proposta por Bruno Eustáquio. Paradoxal é que ele ocupa uma posição no Poder Executivo e, mesmo assim, não se envergonha em dar dicas de vantajosidade do setor privado sobre os interesses da própria União. Na conclusão do seu voto, ele reitera a sua proposta “genial”:
Releva informar, ainda, que outros benefícios, embora não sistematizados na presente análise, merecem ser destacados, como por exemplo, eventual ganho com a nova política de precatórios, alçando a empresa à possibilidade de pagar a bonificação de outorga com valor de face em seu benefício (Ata pública da 918o reunião do Conselho de Administração da ELETROBRAS, pagina 26, grifo nosso).
Consideramos impensável que, um GOVERNO PROGRESSISTA, de Frente Ampla, com desafios relativos à modicidade tarifária, gestão eficiente dos bens e direitos da União, segurança energética, geração de emprego, diálogo transversal com diversos públicos (desde empresários até movimentos populares, ambientalistas, indigenistas e sindicatos); o principal posto técnico do MME seja ocupado por um bolsonarista raiz e árduo defensor dos interesses do setor financeiro, sobretudo dos acionistas privados da ELETROBRAS. Caso Bolsonaro fosse eleito, seria natural a candidatura deste senhor a Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, como realmente ele assumiu um posto chave na gestão militarizada do Almirante Bento Albuquerque no MME. Porém, num GOVERNO PROGRESSISTA, em que Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, militantes do PT, Sindicatos e movimentos populares se empenharam fortemente em prol da chapa Kalil (governador), Alexandre Silveira (senador) e LULA (presidente) nas eleições de Minas Gerais, seria um gesto deselegante a nomeação de um bolsonarista raiz para posto tão importante para quem milita no setor elétrico brasileiro.
Reproduzimos na íntegra Boletim do CNE
BRUNO EUSTÁQUIO E SUA PROPOSIÇÃO PARA QUE OS INVESTIDORES PRIVADOS DA ELETROBRAS COMPRASSEM PRECATÓRIOS COM DESÁGIO PARA PAGAR A CONTA DA CAPITALIZAÇÃO DA ELETROBRAS
No dia 20 de janeiro de 2023, se completa um ano da reunião da 918o reunião do Conselho de Administração da ELETROBRAS, relativa à aprovação da proposta de convocação da 181o Assembleia Geral Extraordinária - AGE da ELETROBRAS, a fim de que acionistas pudessem apreciar os estudos da privatização da Eletrobras.
Neste conclave, o voto do Bruno Eustáquio, chamou atenção por diversos aspectos. Primeiro, pela sua extensão: um voto de 9 páginas, presente nas páginas 18 a 26 da Ata da Reunião, sendo a ata um documento público, pode e deve ser amplamente divulgada. Bruno Eustáquio, num voto pomposo e rebuscado, defende o racional dos benefícios da privatização, cita referências na literatura (típico do seu “estilo” garboso e professoral), defende os estudos. feitos por uma consultoria, defende uma redução agressiva dos custos de pessoal da ELETROBRAS (sem se atentar para a segurança do sistema), aprova precificações pouco usuais para os ativos da ELETRONUCLEAR e Itaipu como forma de acelerar a privatização, dentre a sua visão do custo de oportunidade.
Porém, a pérola do seu voto está no item “Outros aspectos inerentes ao processo de capitalização”, no qual o dá uma aula de como os acionistas privados da ELETROBRAS poderiam “se dar bem” saldando os compromissos da capitalização através da compra de precatórios com deságio. A aula segue abaixo, transcrita da Ata:
Embora não computado na presente análise, a Emenda Constitucional 113, alterou o Art. 100 da CF parágrafo 11, facultando ao credor, conforme estabelecido em lei do ente federativo devedor, com auto aplicabilidade para a União, a oferta de créditos líquidos e certos que originalmente lhe são próprios ou adquiridos de terceiros reconhecidos pelo ente federativo ou por decisão judicial transitada em julgado para: “...III - pagamento de outorga de delegações de serviços públicos e demais espécies de concessão negocial promovidas pelo mesmo ente;...” Em apertada síntese, a Eletrobras, indo a mercado, poderia comprar com deságio precatórios e saldar seus compromissos decorrente da capitalização junto à União. A título de exemplo, a Empresa ao ter de liquidar o bônus de R$ 25,4 bilhões, em eventual oferta secundária, poderia ir a mercado buscar este montante via precatório e, com um desconto de face de 10%, já teria um custo evitado da ordem de R$ 2,5 bilhões. Neste quesito como em outros, a aceleração de determinados processos coloca a empresa em posição de vantagem na redução de custos, como no exemplo supramencionado neste item. (Ata pública da 918o reunião do Conselho de Administração da Eletrobras, pagina 24-25, grifo nosso).
Impressionante o esforço do Conselheiro em maximizar os ganhos dos acionistas privados da ELETROBRAS (Fundos de magnatas nacionais e Fundos internacionais, dentre eles vários dos maiores bilionários do país) que poderiam ganhar R$ 2,5 bilhões com a jogada ensaiada proposta por Bruno Eustáquio. Paradoxal é que ele ocupa uma posição no Poder Executivo e, mesmo assim, não se envergonha em dar dicas de vantajosidade do setor privado sobre os interesses da própria União. Na conclusão do seu voto, ele reitera a sua proposta “genial”:
Releva informar, ainda, que outros benefícios, embora não sistematizados na presente análise, merecem ser destacados, como por exemplo, eventual ganho com a nova política de precatórios, alçando a empresa à possibilidade de pagar a bonificação de outorga com valor de face em seu benefício (Ata pública da 918o reunião do Conselho de Administração da ELETROBRAS, pagina 26, grifo nosso).
Consideramos impensável que, um GOVERNO PROGRESSISTA, de Frente Ampla, com desafios relativos à modicidade tarifária, gestão eficiente dos bens e direitos da União, segurança energética, geração de emprego, diálogo transversal com diversos públicos (desde empresários até movimentos populares, ambientalistas, indigenistas e sindicatos); o principal posto técnico do MME seja ocupado por um bolsonarista raiz e árduo defensor dos interesses do setor financeiro, sobretudo dos acionistas privados da ELETROBRAS. Caso Bolsonaro fosse eleito, seria natural a candidatura deste senhor a Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, como realmente ele assumiu um posto chave na gestão militarizada do Almirante Bento Albuquerque no MME. Porém, num GOVERNO PROGRESSISTA, em que Deputados Federais, Deputados Estaduais, Vereadores, militantes do PT, Sindicatos e movimentos populares se empenharam fortemente em prol da chapa Kalil (governador), Alexandre Silveira (senador) e LULA (presidente) nas eleições de Minas Gerais, seria um gesto deselegante a nomeação de um bolsonarista raiz para posto tão importante para quem milita no setor elétrico brasileiro.