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Publicada em: 23/11/2022 00:11
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ACORDO DA PLR2021 É FECHADO NO TST

 

 

Eletrobras converge para a Proposta já aprovada pelos trabalhadores 

 

Confirmando as expectativas das entidades sindicais, a partir das negociações recentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários com a Eletrobras, a Empresa foi a audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde foi finalmente fechado o Acordo Judicial de PLR 2021. A proposta conciliadora foi apresentada nos moldes da proposta anterior que já havia sido apresentada pelo TST no início do processo de mediação, e que já havia sido aprovada pelos trabalhadores em assembleias, mas que a Eletrobras, naquela oportunidade havia abandonado a mediação.

 

Desta vez, no entanto, o acordo foi fechado com a inclusão de uma cláusula de quitação plena de ambas as partes, referente exclusivamente à PLR 2021. Sendo assim, diferente do que ocorreu em anos anteriores, na PLR 2021 não haverá o desconto de 25% referente a supostas dívidas de anos anteriores, bem como não serão excluídos do pagamento os anistiados. Ou seja, a persistência das entidades sindicais que compõem o CNE, na defesa dos 10 pontos de controvérsia com a proposta inicial da Eletrobras, mostrou-se exitosa. O fechamento deste acordo vem premiar a disposição de luta das entidades representativas e também aos trabalhadores que confiaram no encaminhamento dos seus sindicatos. Cabe aqui, enaltecer também a disposição do TST para mediar e construir a solução do conflito, com destaque especial para a atuação da Juíza Auxiliar, Dra. Roberta de Mello e do Ministro Vice-Presidente do TST, Dr. Aluisio Correa da Veiga.

 

Considerando que os termos conciliados já foram apreciados pelos trabalhadores, não haverá necessidade de novas assembleias. O pagamento da PLR 2021 está previsto para ocorrer dia 09/12/2022, segundo informações da Eletrobras prestadas na própria audiência. O montante a ser distribuído, na CGT Eletrosul será de 1,49 folhas salariais, em função do nível de atingimento das metas estipuladas e a forma de distribuição, como em anos anteriores será 50% linear e 50% proporcional aos salários.

 

Enquanto isso, a mediação do ACT Específico entre Intersul e CGT Eletrosul continua em compasso de espera. A Intersul encaminhou ao TST uma proposta oficial de mediação para a clausula de liberação de dirigentes sindicais, ponto crucial do conflito. A expectativa é de marcação da audiência bilateral, com participação de dirigentes sindicais e representantes da Empresa ainda este mês de novembro.

 

CNE SE REÚNE COM INTEGRANTE DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO

 

Atividades do CNE visam levar as demandas dos Eletricitários ao novo Governo

 

O Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) esteve durante esta semana reunido com integrantes da equipe de transição do Governo Lula. O objetivo deste encontro e de outras sucessivas atividades do CNE junto a parlamentares e outros integrantes da Equipe de Transição, é levar as principais demandas dos trabalhadores, em especial os eletricitários, para subsidiar as políticas a serem construídas para o setor de energia e no setor trabalhista, a partir de um novo Governo, eleito dentro de uma nova perspectiva, muito mais democrática, inclusiva e humana. Um dos integrantes da equipe de transição, participante do Grupo de Trabalho de Minas e Energia, Ikaro Chaves foi indicado ao Presidente Lula, diretamente pelo CNE. A possibilidade do CNE indicar um integrante neste grupo é fruto do reconhecimento da luta dos eletricitários por um Brasil mais democrático, por melhores condições de trabalho e melhores condições de acesso da população à energia.

 

Em sua participação nas atividades do CNE, Ikaro Chaves tem destacado que sua indicação para a equipe de transição reflete justamente o trabalho perene do CNE, e que sua atuação no Grupo de Trabalho seguirá a linha apontada pelas discussões e debates promovidos pelo CNE. Neste momento, o foco das ações do CNE está na proposta de reestatização da Eletrobras, em posição coerente com a luta travada pelo Coletivo pela manutenção da empresa publica, desde a edição da MP da Privatização. Questões trabalhistas e previdenciárias dos Eletricitários também serão apontadas pelo CNE como demanda para novas políticas junto ao novo Governo.

 

 

AÇÃO JUDICIAL BUSCA MANTER PLANO DE SAÚDE APÓS PDV2022

 

Manutenção com custo integral pela Empresa por até três anos era opcional no PDV 2019

 

No entendimento do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) a cláusula do ACT 2022/2044 que trata da implantação do PDV 2022 foi descumprida pela Eletrobras quando a empresa divulgou as indenizações aplicadas ao PDV 2022. A cláusula do ACT garantiu a implantação de um PDV em condições melhores do que o PDV anterior lançado em 2019. A indenização do antigo PDV, no que se refere ao Plano de Saúde, previa um pagamento em pecúnia, ou a opção de permanência no Plano de Saúde por até 03 anos. Esta regra não se reproduziu no PDV 2022, no qual a opção de permanência foi abolida. A ação judicial já impetrada pelas Federações e Sindicatos do CNE visam corrigir esta distorção reintroduzindo a opção de permanência no plano de saúde aos que assim preferirem.

 

Os sindicatos da Intersul integram o polo ativo nesta ação do CNE. Em paralelo, as assessorias jurídicas do CNE estão avaliando a possibilidade de ampliar o pedido da ação, ou mesmo uma nova ação para solicitar também um novo período de adesão, visto que no PDV anterior o prazo de adesão também era maior do que foi estipulado agora. Em ação exclusiva do SINTERGIA no Rio de Janeiro, este pedido de prorrogação já foi concedido em forma de liminar. Todas estas ações e possibilidades jurídicas estão sendo avaliadas pelas assessorias do CNE e serão implementadas de acordo com estas avaliações ocorrem esta semana em reuniões do CNE em Brasília.




Intersul - Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil
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