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boletim_intersul_043-20_de_01-09 - Termo Aditivo
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPÕE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES
COAGIR TRABALHADORES PARA ASSINATURA COM AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO TELETRABALHO É INACEITÁVEL
A Intersul informa que a CGT Eletrosul não pretende fazer alterações no Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho mesmo depois dos questionamentos realizados na reunião de segunda feira (31/08) e na nossa correspondência Intersul que encaminhou à empresa sugestões para adequação do termo.
Os sindicatos da Intersul reforçam o entendimento que o Termo Aditivo imposto pela CGT Eletrosul contém algumas ilegalidades e a assinatura do trabalhador em um termo aditivo com estas cláusulas eventualmente abusivas não gerará qualquer validade jurídica, tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos e garantias trabalhistas.
Sendo assim, qualquer prejuízo futuro causado ao trabalhador que assinou o referido termo produzido unilateralmente sem participação ou assistência sindical, será passível de anulação ou outros questionamentos jurídicos, que a Intersul não se furtará a fazer em defesa de seus representados, de forma individual ou coletivamente.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO
PRESSUPÕE ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES
COAGIR TRABALHADORES PARA ASSINATURA COM AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO TELETRABALHO É INACEITÁVEL
A Intersul informa que a CGT Eletrosul não pretende fazer alterações no Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho mesmo depois dos questionamentos realizados na reunião de segunda feira (31/08) e na nossa correspondência Intersul que encaminhou à empresa sugestões para adequação do termo.
Os sindicatos da Intersul reforçam o entendimento que o Termo Aditivo imposto pela CGT Eletrosul contém algumas ilegalidades e a assinatura do trabalhador em um termo aditivo com estas cláusulas eventualmente abusivas não gerará qualquer validade jurídica, tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade de direitos e garantias trabalhistas.
Sendo assim, qualquer prejuízo futuro causado ao trabalhador que assinou o referido termo produzido unilateralmente sem participação ou assistência sindical, será passível de anulação ou outros questionamentos jurídicos, que a Intersul não se furtará a fazer em defesa de seus representados, de forma individual ou coletivamente.