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boletim_intersul_057-16_de_21-09_BOLETIM CNE 21 09 2016 - No TST chega ao fim negociação do ACT 2016
No TST, chega ao fim negociação do ACT 2016
Após quatro meses do início da Data Base da categoria eletricitária, foi concluído nesta quarta-feira, 21, com a aceitação dos trabalhadores e da direção da Eletrobras, o processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018. O dissídio coletivo, instaurado pela Holding, abrange os trabalhadores das empresas Cepel, Chesf, Eletrobras, Eletronuclear e Furnas que rejeitaram a proposta apresentada em julho passado.
A proposta, consolidada durante a segunda audiência de conciliação, prevê o seguinte:
As tabelas salariais das empresas signatárias deste Acordo, vigentes em 30.04.2016 serão reajustadas da seguinte forma:
I. 5,0% (cinco por cento), a partir de 01.05.2016, com pagamento na folha de julho de 2016;
II. 9,28 (nove vírgula vinte e oito por cento), aplicado na tabela salarial de 30.04.2016, em 15 de setembro de 2016; e
III. Índice correspondente ao IPCA pleno ao período compreendido entre 1º de maio de 2016, e 30 de abril de 2017, a partir de 01.05.2017, para os empregados com contrato de trabalho vigentes nesta data.
Parágrafo Único: A aplicação dos índices acima, bem como todas as cláusulas do presente acordo, será feita, nestas datas referenciadas, a partir do recebimento pelas empresas da comunicação formal, por parte das entidades sindicais, da aprovação dos Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos de cada empresa.
Em relação aos dias parados, foi definida a manutenção de cinco dias de abono para toda a categoria, e para os trabalhadores e trabalhadoras que foram além dos cinco dias de greve, ou seja, a partir do 6º, foi determinado que 1/3 será abonado e 2/3 compensados.
A cláusula que trata da licença paternidade será discutida administrativamente com a Eletrobras.
O CNE ressalta que o empenho do TST e do Ministério Público do Trabalho, durante a segunda audiência, em conciliar o dissídio foi fundamental para a conclusão da negociação sem retrocessos, uma vez que a intenção da direção da Eletrobras era postergar a negociação até o julgamento do processo.
Além disso, diante do cenário político e econômico, onde grande parte das negociações por reajuste salarial ficaram abaixo da inflação, o resultado da campanha salarial é positivo.
No entanto, fica o alerta para toda a categoria eletricitária do embate que virá pela frente. Estamos vivendo um período de ofensiva aos direitos da classe trabalhadora, com forte ataque às empresas públicas. Nesse sentido, a unidade e mobilização da categoria deve ser permanente, não se limitando ao debate corporativista e econômico.
No TST, chega ao fim negociação do ACT 2016
Após quatro meses do início da Data Base da categoria eletricitária, foi concluído nesta quarta-feira, 21, com a aceitação dos trabalhadores e da direção da Eletrobras, o processo negocial do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018. O dissídio coletivo, instaurado pela Holding, abrange os trabalhadores das empresas Cepel, Chesf, Eletrobras, Eletronuclear e Furnas que rejeitaram a proposta apresentada em julho passado.
A proposta, consolidada durante a segunda audiência de conciliação, prevê o seguinte:
As tabelas salariais das empresas signatárias deste Acordo, vigentes em 30.04.2016 serão reajustadas da seguinte forma:
I. 5,0% (cinco por cento), a partir de 01.05.2016, com pagamento na folha de julho de 2016;
II. 9,28 (nove vírgula vinte e oito por cento), aplicado na tabela salarial de 30.04.2016, em 15 de setembro de 2016; e
III. Índice correspondente ao IPCA pleno ao período compreendido entre 1º de maio de 2016, e 30 de abril de 2017, a partir de 01.05.2017, para os empregados com contrato de trabalho vigentes nesta data.
Parágrafo Único: A aplicação dos índices acima, bem como todas as cláusulas do presente acordo, será feita, nestas datas referenciadas, a partir do recebimento pelas empresas da comunicação formal, por parte das entidades sindicais, da aprovação dos Acordos Coletivos de Trabalho Nacional e Específicos de cada empresa.
Em relação aos dias parados, foi definida a manutenção de cinco dias de abono para toda a categoria, e para os trabalhadores e trabalhadoras que foram além dos cinco dias de greve, ou seja, a partir do 6º, foi determinado que 1/3 será abonado e 2/3 compensados.
A cláusula que trata da licença paternidade será discutida administrativamente com a Eletrobras.
O CNE ressalta que o empenho do TST e do Ministério Público do Trabalho, durante a segunda audiência, em conciliar o dissídio foi fundamental para a conclusão da negociação sem retrocessos, uma vez que a intenção da direção da Eletrobras era postergar a negociação até o julgamento do processo.
Além disso, diante do cenário político e econômico, onde grande parte das negociações por reajuste salarial ficaram abaixo da inflação, o resultado da campanha salarial é positivo.
No entanto, fica o alerta para toda a categoria eletricitária do embate que virá pela frente. Estamos vivendo um período de ofensiva aos direitos da classe trabalhadora, com forte ataque às empresas públicas. Nesse sentido, a unidade e mobilização da categoria deve ser permanente, não se limitando ao debate corporativista e econômico.