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boletim_intersul_163-13_de_23-12_Acao do MPT decorrente da nova politica de oper
NOVA POLITICA DE OPERAÇÃO DA ELETROSUL É ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ocorreu no dia 16/12/2013 a audiência de conciliação referente a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho contra a Eletrosul, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. A ação do MPT, decorrente da nova política de operação da empresa, é, por si só, um atestado de que as coisas não são como se propalava. Outra demonstração nesse sentido foi que a empresa apresentou proposta de conciliação.
Uma das questões principais que moveu o Ministério nesse caso é o cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores. Afinal, relatórios da Eletrosul e de fora da Empresa demonstram que muitos trabalhadores de operação e manutenção estão sendo atingidos e prejudicados por essa nova política. Esta afeta os devido ao alto grau de estresse a que estão sendo submetidos, por conta do aumento da responsabilidade e da sobrecarga de trabalho em níveis objetivos e subjetivos (cognitivos).
Esta constatação, difere do que foi exposto na audiência, “Adicionalmente, a empresa apresentou sua defesa e demonstrou que oferece aos seus empregados condições de trabalho e segurança de excelência, superiores, inclusive aos requisitos exigidos nas normas e procedimentos vigentes”. Outro fato que chamou a atenção dos dirigentes sindicais no dia da audiência foi a extrema preocupação com os diretores/réus nominados na Ação, Eurides Mescolotto e Ronaldo Custódio. A conduta da Assessoria Jurídica da Empresa, como também da Assessoria Jurídica contratada exclusivamente para a defesa dos réus, deixou transparecer que retirar os réus do processo é um dos principais objetivos. Não é para menos que é o item primeiro da proposta de conciliação.
A proposta da Empresa, apresentada na reunião de conciliação de 16/12/2013 e divulgada no SAIBA de 17/12, não dá conta ainda de atender à preocupação maior do MPT e dos sindicatos que compõem a Intersul no que se refere à saúde e segurança dos empregados. Na audiência empresa afirmou que cumpre e continuará a cumprir a norma NR-10 e o acordo coletivo no que se refere ao trabalho em área de risco, mas se negou a lavrar em ata essa afirmativa. Afirmou ainda que os depoimentos prestados pelos Operadores ao MPT divergem dos registros dos relatórios operacionais onde não consta trabalho isolado na empresa, pelo contrário, os registros dão conta tão somente de negativas dos trabalhadores de executar tais atividades.
Os referidos sindicatos, que entraram na ação a partir de 16/12 na qualidade de assistentes, na próxima reunião de conciliação no dia 29/01/2014 e após dialogar com os empregados envolvidos buscarão a conciliação, que de antemão estará embasada na saúde dos trabalhadores, na segurança do trabalho e na redução da sobrecarga de trabalho.
NOVA POLITICA DE OPERAÇÃO DA ELETROSUL É ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ocorreu no dia 16/12/2013 a audiência de conciliação referente a Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho contra a Eletrosul, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis/SC. A ação do MPT, decorrente da nova política de operação da empresa, é, por si só, um atestado de que as coisas não são como se propalava. Outra demonstração nesse sentido foi que a empresa apresentou proposta de conciliação.
Uma das questões principais que moveu o Ministério nesse caso é o cuidado com a saúde e segurança dos trabalhadores. Afinal, relatórios da Eletrosul e de fora da Empresa demonstram que muitos trabalhadores de operação e manutenção estão sendo atingidos e prejudicados por essa nova política. Esta afeta os devido ao alto grau de estresse a que estão sendo submetidos, por conta do aumento da responsabilidade e da sobrecarga de trabalho em níveis objetivos e subjetivos (cognitivos).
Esta constatação, difere do que foi exposto na audiência, “Adicionalmente, a empresa apresentou sua defesa e demonstrou que oferece aos seus empregados condições de trabalho e segurança de excelência, superiores, inclusive aos requisitos exigidos nas normas e procedimentos vigentes”. Outro fato que chamou a atenção dos dirigentes sindicais no dia da audiência foi a extrema preocupação com os diretores/réus nominados na Ação, Eurides Mescolotto e Ronaldo Custódio. A conduta da Assessoria Jurídica da Empresa, como também da Assessoria Jurídica contratada exclusivamente para a defesa dos réus, deixou transparecer que retirar os réus do processo é um dos principais objetivos. Não é para menos que é o item primeiro da proposta de conciliação.
A proposta da Empresa, apresentada na reunião de conciliação de 16/12/2013 e divulgada no SAIBA de 17/12, não dá conta ainda de atender à preocupação maior do MPT e dos sindicatos que compõem a Intersul no que se refere à saúde e segurança dos empregados. Na audiência empresa afirmou que cumpre e continuará a cumprir a norma NR-10 e o acordo coletivo no que se refere ao trabalho em área de risco, mas se negou a lavrar em ata essa afirmativa. Afirmou ainda que os depoimentos prestados pelos Operadores ao MPT divergem dos registros dos relatórios operacionais onde não consta trabalho isolado na empresa, pelo contrário, os registros dão conta tão somente de negativas dos trabalhadores de executar tais atividades.
Os referidos sindicatos, que entraram na ação a partir de 16/12 na qualidade de assistentes, na próxima reunião de conciliação no dia 29/01/2014 e após dialogar com os empregados envolvidos buscarão a conciliação, que de antemão estará embasada na saúde dos trabalhadores, na segurança do trabalho e na redução da sobrecarga de trabalho.