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boletim_intersul_158-13_de_13-12_Marcada a audiência de conciliação MPT e a ELET
Marcada a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo MPT em face a ELETROSUL
Na próxima segunda-feira (16), ocorrerá às 14h, na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (Av. Rubens de Arruda Ramos, n° 1588), a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face a Eletrosul. A audiência foi designada pelo Juiz do Trabalho Marcel Luciano Higuchi.
A ação civil pública de nº 11.032-48.2013.5.12.0014, abrange os operadores e técnicos de operações nos Estados de RS, SC e PR e pode resultar em condenação superior a 40 milhões de reais à empresa Eletrosul. O processo está fundamentado em dois documentos. O primeiro diz respeito ao Relatório Global de Certificação dos Operadores do Sistema, produzido pela própria Eletrosul, e revela que 35% dos operadores encontrando-se em um nível de estresse que varia de médio superior e superior, sugerindo alta vulnerabilidade.
O segundo é o Relatório das Condições de Trabalho dos Operadores das Unidades (COSE, CROIs e Subestações), documento técnico elaborado por consultoria autônoma contratada pelo sindicato da categoria profissional (Sinergia), com a constatação de graves inadequações na organização do trabalho dos operadores do sistema, dentre as quais, aumento da carga cognitiva; exacerbação do nível de atenção; elevados níveis de pressão e stress; sobrecarga e simultaneidade das funções; ritmo de trabalho intenso; redução do tempo de execução das tarefas; acúmulo de função; descumprimento do intervalo mínimo de onze horas entre uma jornada e outra; jornadas superiores a 12 horas; desvio de função; falhas no Sistema de Supervisão, Comando e Controle (SAGE); realização de procedimentos sozinhos, em descumprimento a NR 10; riscos de acidentes no desempenho de atividades; riscos de explosão de equipamentos e falta de manutenção dos materiais e equipamentos.
Em dois anos de investigação o MPT tomou o depoimento de mais de 50 operadores do sistema nos três estados do sul, comprovando a precarização das condições de trabalho decorrente da nova política de operações da Eletrosul, baseada no modelo de tele-assistência de unidades. Segundo os operadores, o atual sistema gerou sobrecarga de serviço e inadequação das condições de trabalho.
Na ação o MPT pede que a empresa seja proibida de realizar procedimentos em rede de alta tensão de forma individual; proibição da realização de procedimentos não normatizados que exponham os operadores e técnicos de operação a riscos; jornada de 6 horas, em turnos de revezamento, com a manutenção do sistema de 4 folgas; intervalo de alimentação de 1 hora, em jornadas superiores a 6 horas; intervalo, mínimo de 11 horas entre as jornadas; dimensionamento adequado do número de operadores e técnicos de operação; pagamento das horas extras excedentes da 6ª diária para os empregados que trabalham em turnos de revezamento; pagamento de 1 hora extra diária em razão da não-concessão do intervalo para alimentação; pagamento de horas extras em razão a não observância do intervalo de 11 horas; diferenças salariais em razão da supressão de horas extras; indenização por danos morais individuais, no valor não inferior a R$ 50 mil, por trabalhador e indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 20 milhões de reais.
Mortes e acidentes no setor elétrico
De acordo com Conselho Nacional dos Eletricitários o Setor Elétrico Brasileiro passa por um momento bastante crítico de precarização das condições de trabalho, principalmente pelo descumprimento à NR 10.
Segundo os dados do Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro 2011, da Fundação Coge*, a taxa de acidentes fatais típicos de todos os trabalhadores brasileiros foi calculado em 5,8 por 100.000 trabalhadores em 2011. Já entre os trabalhadores do setor elétrico essa taxa chegou a 16,7 por 100.000. Nas empresas terceirizadas, o índice foi ainda muito maior, de 44,3 mortes em cada 100.000 trabalhadores, de acordo com o referido Relatório.
Para ter mais informações a respeito da atividade dos eletricitários no país, acesse a página da Intersul: www.intersul.org.br
* A Fundação Coge, constituída em 1998, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Tem como missão atuar junto as empresas do setor energético, provendo conhecimento e soluções de gestão empresarial. Tem entre os seus associados 67 empresas públicas e privadas do setor de energia elétrica (funcoge.org.br).
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Contato: (48) 32519913 / (48) 99612861
e-mail: prt12.ascom@mpt.gov.br
Marcada a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo MPT em face a ELETROSUL
Na próxima segunda-feira (16), ocorrerá às 14h, na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis (Av. Rubens de Arruda Ramos, n° 1588), a audiência de conciliação da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em face a Eletrosul. A audiência foi designada pelo Juiz do Trabalho Marcel Luciano Higuchi.
A ação civil pública de nº 11.032-48.2013.5.12.0014, abrange os operadores e técnicos de operações nos Estados de RS, SC e PR e pode resultar em condenação superior a 40 milhões de reais à empresa Eletrosul. O processo está fundamentado em dois documentos. O primeiro diz respeito ao Relatório Global de Certificação dos Operadores do Sistema, produzido pela própria Eletrosul, e revela que 35% dos operadores encontrando-se em um nível de estresse que varia de médio superior e superior, sugerindo alta vulnerabilidade.
O segundo é o Relatório das Condições de Trabalho dos Operadores das Unidades (COSE, CROIs e Subestações), documento técnico elaborado por consultoria autônoma contratada pelo sindicato da categoria profissional (Sinergia), com a constatação de graves inadequações na organização do trabalho dos operadores do sistema, dentre as quais, aumento da carga cognitiva; exacerbação do nível de atenção; elevados níveis de pressão e stress; sobrecarga e simultaneidade das funções; ritmo de trabalho intenso; redução do tempo de execução das tarefas; acúmulo de função; descumprimento do intervalo mínimo de onze horas entre uma jornada e outra; jornadas superiores a 12 horas; desvio de função; falhas no Sistema de Supervisão, Comando e Controle (SAGE); realização de procedimentos sozinhos, em descumprimento a NR 10; riscos de acidentes no desempenho de atividades; riscos de explosão de equipamentos e falta de manutenção dos materiais e equipamentos.
Em dois anos de investigação o MPT tomou o depoimento de mais de 50 operadores do sistema nos três estados do sul, comprovando a precarização das condições de trabalho decorrente da nova política de operações da Eletrosul, baseada no modelo de tele-assistência de unidades. Segundo os operadores, o atual sistema gerou sobrecarga de serviço e inadequação das condições de trabalho.
Na ação o MPT pede que a empresa seja proibida de realizar procedimentos em rede de alta tensão de forma individual; proibição da realização de procedimentos não normatizados que exponham os operadores e técnicos de operação a riscos; jornada de 6 horas, em turnos de revezamento, com a manutenção do sistema de 4 folgas; intervalo de alimentação de 1 hora, em jornadas superiores a 6 horas; intervalo, mínimo de 11 horas entre as jornadas; dimensionamento adequado do número de operadores e técnicos de operação; pagamento das horas extras excedentes da 6ª diária para os empregados que trabalham em turnos de revezamento; pagamento de 1 hora extra diária em razão da não-concessão do intervalo para alimentação; pagamento de horas extras em razão a não observância do intervalo de 11 horas; diferenças salariais em razão da supressão de horas extras; indenização por danos morais individuais, no valor não inferior a R$ 50 mil, por trabalhador e indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 20 milhões de reais.
Mortes e acidentes no setor elétrico
De acordo com Conselho Nacional dos Eletricitários o Setor Elétrico Brasileiro passa por um momento bastante crítico de precarização das condições de trabalho, principalmente pelo descumprimento à NR 10.
Segundo os dados do Relatório de Estatísticas de Acidentes no Setor Elétrico Brasileiro 2011, da Fundação Coge*, a taxa de acidentes fatais típicos de todos os trabalhadores brasileiros foi calculado em 5,8 por 100.000 trabalhadores em 2011. Já entre os trabalhadores do setor elétrico essa taxa chegou a 16,7 por 100.000. Nas empresas terceirizadas, o índice foi ainda muito maior, de 44,3 mortes em cada 100.000 trabalhadores, de acordo com o referido Relatório.
Para ter mais informações a respeito da atividade dos eletricitários no país, acesse a página da Intersul: www.intersul.org.br
* A Fundação Coge, constituída em 1998, é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. Tem como missão atuar junto as empresas do setor energético, provendo conhecimento e soluções de gestão empresarial. Tem entre os seus associados 67 empresas públicas e privadas do setor de energia elétrica (funcoge.org.br).
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina
Contato: (48) 32519913 / (48) 99612861
e-mail: prt12.ascom@mpt.gov.br