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boletim_intersul_001-23_de_09_01_Nota_repúdio_CNE
Reproduzimos na íntegra Boletim do CNE
O Fomentador de Atos Lesivos Ao Patrimônio Público
O CNE repudia com veemência a possibilidade do sr. Bruno Eustáquio ser nomeado para Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, pelos motivos expostos abaixo:
Bruno Eustáquio está umbilicalmente ligado as práticas do governo Bolsonaro no setor elétrico, com destaque para sua atuação decisiva para a privatização da Eletrobras, com propostas de diversos atos lesivos ao erário, como por exemplo, a esterilização de ações da União;
Bruno Eustáquio teve grande notoriedade na gestão do almirante Bento Albuquerque como Ministro de Minas e Energia, e seguindo as características dos militares, se notabilizou, junto ao time do MME, pela aversão ao diálogo franco e propositivo com movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores, ambientalistas, indigenistas e especialistas de energia elétrica;
Bruno Eustáquio trafegava com desenvoltura junto a equipe de Paulo Guedes, no sentido de afinar a tramitação do projeto de privatização da Eletrobras e seu projeto neoliberal;
Bruno Eustáquio jamais se opôs, como integrante do MME, à política de preços da Petrobras, haja vista a sua afinidade ideológica e comprometida com os interesses da Faria Lima no setor elétrico brasileiro e em relação aos dividendos recordes das empresas de energia;
Bruno Eustáquio, integrante do backstage do ministro militar Bento Albuquerque, não pode ter sua imagem desassociada dos jabutis que integraram o projeto de privatização da Eletrobras e implicarão em bilhões a serem pagos pelos consumidores de energia elétrica ao longo dos próximos anos, assim como carrega a mácula de um MME, franco apoiador de desinvestimentos na Petrobras e Eletrobras;
Bruno Eustáquio, integrante de um MME de pouco diálogo com indígenas, populações ribeirinhas, ambientalistas, não tem envergadura e legitimidade de ostentar bandeiras importantes e transversais do novo governo, envolvendo Ministério de Minas e Energia, Ministério de Meio Ambiente, Ministério da Economia, dentre outros;
Bruno Eustáquio fez parte do time negacionista do MME que preferiu, por motivos eleitorais, minimizar a gravidade da crise hídrica e o apelo ao racionamento planejado, consciente e estruturado, jogando nas contas dos consumidores bilhões de reais a serem pagos pela geração de termelétricas caríssimas e poluentes para atender a carga (vide os impactos da CDE, ESS, conta Covid) e por aí vai.
A Secretária Executiva deve ser ocupada por técnicos ou políticos que saibam dialogar com diversas partes interessadas, que não possuam um histórico de franco alinhamento ao governo Bolsonaro (bolsonarismo raiz), que não tenham causado atos lesivos ao erário com a privatização da Eletrobras e desinvestimentos subavaliados da Petrobras, como denunciado pelos companheiros petroleiros.
Para se ter uma ideia, a privatização da Eletrobras, que teve no Bruno Eustáquio um dos mais fiéis operadores (a serviço dos militares que ocuparam o MME e do Ministro Paulo Guedes), esterilizou mais de 30% das ações da União no capital social da Eletrobras, pois mesmo tendo mais de 40% das ações ordinárias, o direito ao voto da União está limitado a apenas 10% (se um agente privado tem 10% das ações ordinárias, ele tem 10% dos votos, ou seja, 1 ação, 1 voto, a União com 43% das ações ordinárias, tem os mesmos 10% de votos, ou seja, 1 ação, 0,23 votos), postura destoante aos preceitos da Lei das S.A;
O setor carece de competência, organicidade, capacidade ao diálogo, legitimidade com diversas partes interessadas e vivência sobre os temas relevantes para revitalização do setor e correções de rota em relação aos erros capitais produzidos por políticos e tecnocratas. Bruno Eustáquio ao longo de seu protagonismo com os militares do MME no governo Bolsonaro, se destacou na privatização das empresas Eletrobras de forma imprudente e com diversos vícios de origem e por pautas setoriais não aderentes a transição energética, sustentabilidade, defesa do meio ambiente e da modicidade tarifária para os consumidores de energia.
Reproduzimos na íntegra Boletim do CNE
O Fomentador de Atos Lesivos Ao Patrimônio Público
O CNE repudia com veemência a possibilidade do sr. Bruno Eustáquio ser nomeado para Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, pelos motivos expostos abaixo:
Bruno Eustáquio está umbilicalmente ligado as práticas do governo Bolsonaro no setor elétrico, com destaque para sua atuação decisiva para a privatização da Eletrobras, com propostas de diversos atos lesivos ao erário, como por exemplo, a esterilização de ações da União;
Bruno Eustáquio teve grande notoriedade na gestão do almirante Bento Albuquerque como Ministro de Minas e Energia, e seguindo as características dos militares, se notabilizou, junto ao time do MME, pela aversão ao diálogo franco e propositivo com movimentos sociais, sindicatos, trabalhadores, ambientalistas, indigenistas e especialistas de energia elétrica;
Bruno Eustáquio trafegava com desenvoltura junto a equipe de Paulo Guedes, no sentido de afinar a tramitação do projeto de privatização da Eletrobras e seu projeto neoliberal;
Bruno Eustáquio jamais se opôs, como integrante do MME, à política de preços da Petrobras, haja vista a sua afinidade ideológica e comprometida com os interesses da Faria Lima no setor elétrico brasileiro e em relação aos dividendos recordes das empresas de energia;
Bruno Eustáquio, integrante do backstage do ministro militar Bento Albuquerque, não pode ter sua imagem desassociada dos jabutis que integraram o projeto de privatização da Eletrobras e implicarão em bilhões a serem pagos pelos consumidores de energia elétrica ao longo dos próximos anos, assim como carrega a mácula de um MME, franco apoiador de desinvestimentos na Petrobras e Eletrobras;
Bruno Eustáquio, integrante de um MME de pouco diálogo com indígenas, populações ribeirinhas, ambientalistas, não tem envergadura e legitimidade de ostentar bandeiras importantes e transversais do novo governo, envolvendo Ministério de Minas e Energia, Ministério de Meio Ambiente, Ministério da Economia, dentre outros;
Bruno Eustáquio fez parte do time negacionista do MME que preferiu, por motivos eleitorais, minimizar a gravidade da crise hídrica e o apelo ao racionamento planejado, consciente e estruturado, jogando nas contas dos consumidores bilhões de reais a serem pagos pela geração de termelétricas caríssimas e poluentes para atender a carga (vide os impactos da CDE, ESS, conta Covid) e por aí vai.
A Secretária Executiva deve ser ocupada por técnicos ou políticos que saibam dialogar com diversas partes interessadas, que não possuam um histórico de franco alinhamento ao governo Bolsonaro (bolsonarismo raiz), que não tenham causado atos lesivos ao erário com a privatização da Eletrobras e desinvestimentos subavaliados da Petrobras, como denunciado pelos companheiros petroleiros.
Para se ter uma ideia, a privatização da Eletrobras, que teve no Bruno Eustáquio um dos mais fiéis operadores (a serviço dos militares que ocuparam o MME e do Ministro Paulo Guedes), esterilizou mais de 30% das ações da União no capital social da Eletrobras, pois mesmo tendo mais de 40% das ações ordinárias, o direito ao voto da União está limitado a apenas 10% (se um agente privado tem 10% das ações ordinárias, ele tem 10% dos votos, ou seja, 1 ação, 1 voto, a União com 43% das ações ordinárias, tem os mesmos 10% de votos, ou seja, 1 ação, 0,23 votos), postura destoante aos preceitos da Lei das S.A;
O setor carece de competência, organicidade, capacidade ao diálogo, legitimidade com diversas partes interessadas e vivência sobre os temas relevantes para revitalização do setor e correções de rota em relação aos erros capitais produzidos por políticos e tecnocratas. Bruno Eustáquio ao longo de seu protagonismo com os militares do MME no governo Bolsonaro, se destacou na privatização das empresas Eletrobras de forma imprudente e com diversos vícios de origem e por pautas setoriais não aderentes a transição energética, sustentabilidade, defesa do meio ambiente e da modicidade tarifária para os consumidores de energia.