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boletim_intersul_049-20_de_23_09_Aposentadoria Especial
CONTINUA O ATAQUE AOS TRABALHADORES – AGORA SÃO OS APOSENTADOS “A BOLA DA VEZ”
Em recente julgamento no STF, o tema 709 - que trata sobre a continuidade do labor em área nociva à saúde, pelo trabalhador aposentado em regime especial – a classe trabalhadora sofreu uma grande derrota, por 7 votos a 4, ficou decidido que trabalhadores aposentados pelo regime especial, não poderão mais receber seu benefício caso continuem exercendo função em área considerada nociva a sua saúde.
Mesmo antes do processo ter sido transitado em julgado, estando ainda em fase de embargos declaratórios, a CGT Eletrosul, em consonância com a política de retrocessos aos direitos trabalhistas, vem pressionando os empregados aposentados, através de correspondências, a comparecerem no departamento de gestão de pessoas e posteriormente ao INSS, a fim de declararem sua decisão: pela permanência na atividade atual, com provável perda/suspensão do benefício previdenciário, ou então, desligar-se da empresa “voluntariamente”, sem direito as verbas rescisórias.
A empresa sinaliza que irá informar ao INSS a situação de cada aposentado, como se a instituição já não soubesse, usando alegações que essa é uma orientação do TCU.
A Intersul reuniu-se com o Diretor Administrativo, Jorge Mendes e o ART da CGT Eletrosul, Jeferson Nunes na quinta-feira. Na oportunidade externaram a preocupação com a atitude da gestão da empresa, que poderá colocar em risco o atendimento à atividade fim da empresa, caso os trabalhadores que conseguiram a aposentadoria especial venham a se desligar. A resposta foi aquela que já esperávamos... “a CGT Eletrosul está agindo proativamente”, questionando o INSS a respeito da situação dos trabalhadores, sob a alegação que os gestores não podem deixar de fazê-lo.
Nossa avaliação é que esta é mais uma atitude tomada pela CGT Eletrosul como “balão de ensaio” no grupo Eletrobras, dentro do projeto de precarização e privatização.
Logo os aposentados, que passaram grande parte da sua vida lutando para que hoje a empresa se encontre em um elevado patamar de qualidade na prestação de serviços voltados a sociedade, se veem pressionados e indignados pelo que está acontecendo.
Essa pressão psicológica vem acontecendo de forma seletiva, o que causa mais estranheza, pois apenas uma parte dos aposentados tem recebido essas correspondências. Seria uma forma de perseguição?
Nesta ação que transita no STF, existem ainda muitas dúvidas, que geram incertezas jurídicas:
O serviço periculoso ainda é considerado nocivo, após novembro de 2019?
Sendo a periculosidade nociva, o fato de ser intermitente não anularia essa nocividade, como diz na Reforma da Previdência?
O aposentado que tem seu processo transitado em jugado e com autorização expressa para continuar em área nociva, deve prevalecer a decisão em sua ação?
Essas dúvidas ainda existentes devem gerar muitos passivos, caso a empresa tome alguma atitude precipitada,
Quem irá pagar essa conta?
Os sindicatos que compõem a Intersul, informam que estão atentos e pedem que a categoria atingida não assine nenhum documento sem antes contactar seus respectivos advogados.
A Intersul continuará vigilante e não permitirá qualquer abuso por parte da empresa em face deste julgamento do STF.
CONTINUA O ATAQUE AOS TRABALHADORES – AGORA SÃO OS APOSENTADOS “A BOLA DA VEZ”
Em recente julgamento no STF, o tema 709 - que trata sobre a continuidade do labor em área nociva à saúde, pelo trabalhador aposentado em regime especial – a classe trabalhadora sofreu uma grande derrota, por 7 votos a 4, ficou decidido que trabalhadores aposentados pelo regime especial, não poderão mais receber seu benefício caso continuem exercendo função em área considerada nociva a sua saúde.
Mesmo antes do processo ter sido transitado em julgado, estando ainda em fase de embargos declaratórios, a CGT Eletrosul, em consonância com a política de retrocessos aos direitos trabalhistas, vem pressionando os empregados aposentados, através de correspondências, a comparecerem no departamento de gestão de pessoas e posteriormente ao INSS, a fim de declararem sua decisão: pela permanência na atividade atual, com provável perda/suspensão do benefício previdenciário, ou então, desligar-se da empresa “voluntariamente”, sem direito as verbas rescisórias.
A empresa sinaliza que irá informar ao INSS a situação de cada aposentado, como se a instituição já não soubesse, usando alegações que essa é uma orientação do TCU.
A Intersul reuniu-se com o Diretor Administrativo, Jorge Mendes e o ART da CGT Eletrosul, Jeferson Nunes na quinta-feira. Na oportunidade externaram a preocupação com a atitude da gestão da empresa, que poderá colocar em risco o atendimento à atividade fim da empresa, caso os trabalhadores que conseguiram a aposentadoria especial venham a se desligar. A resposta foi aquela que já esperávamos... “a CGT Eletrosul está agindo proativamente”, questionando o INSS a respeito da situação dos trabalhadores, sob a alegação que os gestores não podem deixar de fazê-lo.
Nossa avaliação é que esta é mais uma atitude tomada pela CGT Eletrosul como “balão de ensaio” no grupo Eletrobras, dentro do projeto de precarização e privatização.
Logo os aposentados, que passaram grande parte da sua vida lutando para que hoje a empresa se encontre em um elevado patamar de qualidade na prestação de serviços voltados a sociedade, se veem pressionados e indignados pelo que está acontecendo.
Essa pressão psicológica vem acontecendo de forma seletiva, o que causa mais estranheza, pois apenas uma parte dos aposentados tem recebido essas correspondências. Seria uma forma de perseguição?
Nesta ação que transita no STF, existem ainda muitas dúvidas, que geram incertezas jurídicas:
O serviço periculoso ainda é considerado nocivo, após novembro de 2019?
Sendo a periculosidade nociva, o fato de ser intermitente não anularia essa nocividade, como diz na Reforma da Previdência?
O aposentado que tem seu processo transitado em jugado e com autorização expressa para continuar em área nociva, deve prevalecer a decisão em sua ação?
Essas dúvidas ainda existentes devem gerar muitos passivos, caso a empresa tome alguma atitude precipitada,
Quem irá pagar essa conta?
Os sindicatos que compõem a Intersul, informam que estão atentos e pedem que a categoria atingida não assine nenhum documento sem antes contactar seus respectivos advogados.
A Intersul continuará vigilante e não permitirá qualquer abuso por parte da empresa em face deste julgamento do STF.