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Publicada em: 01/04/2020 00:04
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boletim_intersul_006-20_de_01-04_Gestao CGT Eletrosul Segue a onda Bolsonaro

GESTÃO DA CGT ELETROSUL SEGUE A ONDA IRRESPONSÁVEL GERADA POR BOLSONARO PARA REDUZIR O ISOLAMENTO SOCIAL

Informamos a toda a sociedade em geral e em especial aos trabalhadores da CGT Eletrosul, que os Sindicatos que compõem a Intersul tem buscado permanentemente dialogar com a Direção da CGT Eletrosul e assegurar que fossem tomadas todas as medidas necessárias ao maior isolamento social dos empregados em acordo com o que está preconizado nos Decretos Estaduais que restringiram as atividades econômicas, bem como as orientações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, a partir da crise estabelecida pela pandemia do COVID-19. Em correspondências enviadas à CGT Eletrosul desde o dia 17/03/2020 a Intersul tem buscado obter da Eletrosul informações concretas sobre o contingente de empregados que de fato precisam se deslocar de suas casas e adentrar os locais de trabalho na empresa para realização de atividades essenciais que não possam ser executadas remotamente.  Temos exigido que as atividades não essências sejam suspensas. A CGT Eletrosul tem respondido evasivamente sobre o contingente de pessoal que efetivamente está trabalhando dentro das instalações da empresa, assim como tem se negado a estabelecer de comum acordo um quadro para as atividades estritamente essenciais, alegando serem essas definições uma prerrogativa exclusiva da empresa.

Para agravar a situação, desde que o Presidente Bolsonaro de forma irresponsável e na contramão do mundo inteiro, passou a fazer campanhas contra as medidas de isolamento social, temos recebido denúncias de trabalhadores da CCT Eletrosul que os gestores da empresa têm assumido posturas semelhantes, e orientado seus gerentes a promoverem o retorno ao local de trabalho de grupos que atualmente se encontram em trabalho remoto ou estado de espera por chamado para os atendimentos de emergências. Além disso, de forma unilateral sem nenhuma interação com as entidades sindicais, a CGT Eletrosul já emitiu seu boletim 10 alterando o protocolo de medidas até então adotadas. A empresa está retirando do isolamento os operadores das unidades pertencentes ao grupo de risco maior de 60 anos, que estavam afastados e solicitando a volta destes trabalhadores ao trabalho em turnos de revezamento.

A Intersul considera que o retorno destas pessoas ao convívio social no local de trabalho não tem justificativas no momento em que o consenso mundial vai no sentido de manter o maior isolamento possível. Por esta razão os sindicatos continuarão buscando medidas que visam manter este isolamento. Cabe aqui o alerta aos gestores da alta administração da CGT Eletrosul, que na opinião da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto: "se o empregador determinar o retorno ao trabalho, estando a pandemia e a calamidade pública oficialmente reconhecidas, e com atos normativos locais recomendando a restrição de circulação de pessoas, estará assumindo o risco e eventuais responsabilidades, por perdas e danos morais e materiais, caso o trabalhador venha a se contaminar". A avaliação de Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), vai no mesmo sentido: "exigir que empregados voltem a trabalhar, ou seja, saiam de situação de isolamento social determinada por autoridades municipais, estaduais e federais, pode gerar responsabilização do empregador nos âmbitos trabalhista, civil e penal." O presidente da ANPT explica que apesar da Medida Provisória 927/2020 afirmar que casos Covid-19 não serão considerados doenças ocupacionais, salvo em situações com comprovação do nexo causal, os patrões podem sim ser punidos. O juiz pode inverter o ônus da prova, colocando no colo do empregador a necessidade de provar que seu funcionário não ficou doente com a volta ao serviço.

Cabe ainda relembrar que os Sindicatos da Intersul já recorreram ao Ministério Público do Trabalho no início do processo de isolamento social, devido à relutância da CGT Eletrosul em intensificar o isolamento necessário. Eventualmente o MPT pode entrar com ações civis públicas, para resguardar a saúde e a segurança, e ações civis coletivas, para pleitear danos materiais e morais aos trabalhadores que se contaminarem no ambiente de trabalho.

A Intersul prosseguirá tomando as medidas cabíveis e buscando por todos os meios assegurar a manutenção da atividade essencial à população e a proteção dos trabalhadores eletricitários.




Intersul - Intersindical dos Eletricitários do Sul do Brasil
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